Ministro da Fazenda anuncia medidas que podem reduzir rentabilidade de investimentos e aumentar tributação sobre bets e fintechs
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) a implementação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras. A medida faz parte do pacote de compensações elaborado pelo governo Lula para justificar o controverso aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que tem gerado forte resistência no Congresso Nacional.
Durante declarações após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, Haddad tentou minimizar o impacto da nova tributação ao afirmar que “a média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%”. Segundo o ministro, a proposta visa padronizar a cobrança, que atualmente varia “de 15% para aplicações de até dois anos a 22,5% para aplicações de longo prazo”.
A declaração, contudo, esconde o real impacto da medida sobre milhões de brasileiros que buscam proteger suas economias da inflação e da desvalorização do real. A nova tributação pode desestimular investimentos e comprometer a poupança de famílias que já enfrentam o aperto econômico provocado pelas políticas do atual governo.
Mais impostos sobre o setor financeiro
Além da nova alíquota sobre aplicações, Haddad revelou outras medidas que ampliam a carga tributária sobre o sistema financeiro brasileiro. O governo pretende elevar de 15% para 20% o Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), proposta que já havia sido rejeitada pelo Congresso em 2023.
O ministro admitiu que a medida foi “incluída no pacote por sugestão de parlamentares”, revelando como o governo articula nos bastidores para ampliar a arrecadação sem considerar os impactos sobre a economia e os investidores.
Durante aproximadamente duas horas, Haddad apresentou a Lula as propostas negociadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Segundo informações do Palácio do Planalto, os textos das medidas foram encaminhados à Casa Civil antes do envio ao Congresso Nacional, demonstrando a pressa do governo em implementar novas formas de aumentar a arrecadação.
Cortes de gastos ficam para depois
Enquanto acelera a criação de novos impostos, o governo Lula continua postergando medidas efetivas de contenção de despesas públicas. Haddad anunciou que pretende enviar “um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais num segundo momento”, mas admitiu que “o modelo do corte ainda será definido pelo Congresso”.
A estratégia revela a preferência histórica do PT por aumentar impostos em vez de promover ajustes necessários nos gastos públicos. As medidas de contenção de despesas, segundo o ministro, serão discutidas “por uma comissão de líderes partidários, com participação de integrantes da equipe econômica” – mais uma forma de protelar decisões difíceis.
Resistência no Congresso gera preocupação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar automaticamente o pacote de compensações ao aumento do IOF. A declaração do parlamentar paraibano gerou reação imediata de Haddad, que tentou minimizar a resistência legislativa.
“Uma fala de prudência, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas?”, questionou o ministro, tentando justificar a posição cautelosa do presidente da Câmara.
Haddad acrescentou que “entende que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, fazer as suas ponderações”. A declaração demonstra a incerteza do governo sobre a aprovação das medidas, especialmente diante da crescente oposição parlamentar às políticas de aumento de impostos.
Detalhes do pacote tributário
A reunião de domingo, que se estendeu por cinco horas, resultou no anúncio de uma medida provisória com elevação de receitas para compensar parcialmente o aumento do IOF. As propostas acordadas com o Congresso incluem várias medidas que ampliam a carga tributária sobre diferentes setores da economia.
O governo pretende aumentar a taxação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%, uma medida que pode impactar um setor em crescimento no país. Também está prevista a elevação de 9% para 15% das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras, prejudicando empresas que democratizam o acesso aos serviços financeiros.
Uma das medidas mais controversas é o fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5% de imposto.
Impacto sobre investimentos e economia
O fim da isenção sobre LCIs e LCAs representa um golpe direto contra pequenos e médios investidores que utilizam esses títulos para proteger suas economias e obter rendimentos superiores à poupança. A medida pode desestimular investimentos no setor imobiliário e no agronegócio, duas áreas fundamentais para o crescimento econômico brasileiro.
Haddad evitou fornecer estimativas precisas sobre quanto o governo pretende arrecadar com as novas medidas, alegando que “os cálculos ainda estão sendo fechados”. A falta de transparência sobre os números demonstra como o governo implementa políticas tributárias sem dimensionar adequadamente seus impactos sobre a economia.
Gastos públicos continuam crescendo
Enquanto cria novos impostos, o governo continua relutante em enfrentar o crescimento desenfreado dos gastos públicos. Haddad admitiu que as medidas de contenção de despesas serão discutidas “por uma comissão de líderes para discutir os gastos primários”, mais uma forma de postergar decisões necessárias.
Durante a reunião com parlamentares no domingo, o ministro apresentou dados sobre a explosão de gastos nos últimos anos em programas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Benefício de Prestação Continuada (BPC), emendas parlamentares e transferências para estados e municípios.
Os números revelam como o governo federal expandiu drasticamente os gastos sem contrapartidas adequadas de eficiência ou controle, criando um círculo vicioso onde novos impostos são necessários para financiar despesas crescentes.
Perspectivas para a tramitação
A tramitação das medidas no Congresso promete ser turbulenta, especialmente diante da resistência de parlamentares que compreendem os impactos negativos do aumento da carga tributária sobre a economia brasileira. A cautela demonstrada por Hugo Motta reflete o sentimento de muitos congressistas que questionam a estratégia do governo de priorizar novos impostos em vez de reformas estruturais.
O debate sobre cortes de despesas, segundo Haddad, ficou “para um segundo momento diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários”. Esta postura revela como o governo prefere o caminho mais fácil de aumentar impostos em vez de enfrentar os interesses que se beneficiam do crescimento descontrolado dos gastos públicos.
A formação de uma comissão para discutir os gastos primários pode ser vista como mais uma tentativa de protelar decisões difíceis, mantendo o foco na criação de novos tributos que prejudicam diretamente os brasileiros que trabalham, poupam e investem no país.
