Lula discute com ministros teto de taxas, prazo de repasse e portabilidade de cartões
O presidente Lula reuniu-se nesta segunda-feira (1º) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para debater novas regulamentações dos vales-refeição e alimentação. O encontro ocorreu após mais de dois anos de avaliações governamentais sobre o tema.
A discussão ganhou impulso no início de 2025 como estratégia para conter alta dos preços alimentícios. A gestão petista pretende finalizar mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), apresentadas ao presidente durante a reunião ministerial.
Teto de 3,5% para taxas das operadoras
A principal proposta estabelece limite máximo nas taxas cobradas pelas empresas operadoras dos benefícios. O valor do teto aproximar-se-á de 3,5%, reduzindo significativamente os custos atuais. Integrantes governamentais apontam que operadoras chegam a cobrar mais de 5% em determinados casos.
A medida visa ampliar aceitação dos vales pelos estabelecimentos comerciais. Muitos restaurantes e supermercados recusam o benefício devido às altas taxas praticadas, prejudicando trabalhadores beneficiários.
Agilização de repasses e portabilidade
O governo analisa redução drástica do prazo para repasse aos lojistas. Atualmente, proprietários aguardam até 60 dias para receber pagamentos, comprometendo fluxo de caixa empresarial. A agilização beneficiaria restaurantes e supermercados.
Outra mudança prevê portabilidade gratuita dos cartões, permitindo aos trabalhadores trocar operadoras sem custos. A medida busca estimular concorrência setorial, reduzir custos para estabelecimentos e, consequentemente, baratear alimentos para consumidores.
As alterações representam intervenção estatal direta no mercado, característico da ideologia petista de controle econômico.
