Plano “sem gasto público direto” transfere risco ao trabalhador e pode retirar R$ 7 bilhões de um fundo usado para habitação e infraestrutura
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a prioridade do governo Lula agora é lançar medidas para reduzir o endividamento das famílias, sob o rótulo de “crédito sustentável” e renegociação com juros menores. Entre as propostas em estudo está a liberação de um saque extraordinário do FGTS para quitação de dívidas mais caras, em valor limitado, com a promessa de não comprometer a sustentabilidade do fundo.
Segundo Durigan, há duas frentes envolvendo o FGTS: uma correção ligada ao saque-aniversário com consignado, que pode gerar “uma devolução de R$ 7 bilhões”, e uma segunda medida, permitindo “um limite de 20% de saque da conta individual”, voltada a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos – grupo que, segundo ele, representa “92% dos brasileiros”.
O ministro reconheceu que, após o primeiro Desenrola e o início da queda da Selic em agosto de 2023, houve alívio parcial no endividamento, mas que “no fim de 2024 e durante 2025” a alta dos juros voltou a pressionar famílias e empresas. “A relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes”, afirmou.
Durigan destacou que o desenho das medidas prevê ausência de “gasto público direto”. A estratégia é induzir os bancos a reduzirem parte do saldo devido e refinanciarem o restante com juros menores, enquanto o governo oferece garantia para “a inadimplência eventual nessa segunda operação”, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Ele disse esperar descontos elevados nas renegociações: “Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%”. A meta é alcançar “mais de 30 milhões de pessoas”, com impacto estimado em torno de R$ 7 bilhões do FGTS.
Na prática, o governo tenta vender como proteção social o uso da reserva compulsória do trabalhador – que deveria financiar habitação e infraestrutura – para cobrir o estrago de uma economia travada por juros altos, carga tributária pesada e baixa confiança, sem assumir custo direto no Orçamento e empurrando o risco, de novo, para quem já está no limite.
