Projeto vende discurso de proteção, mas aumenta custo, enfraquece autonomia e abre caminho para mais taxação
O projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, que a Câmara quer votar até o início de abril, é apresentado como “proteção” aos motoristas e entregadores. Na prática, tem tudo para ser mais uma engenharia do governo Lula para criar custo, abrir espaço para novos impostos e jogar a conta no colo de quem trabalha e de quem consome.
O governo quer tabelar o serviço dos entregadores com taxa mínima de R$ 10 + R$ 2,50 por quilômetro rodado. No papel, parece ótimo. Na vida real, isso significa:
– comida e frete mais caros para o consumidor;
– pequenos comércios, especialmente no interior, expulsos do delivery;
– menos pedidos, menos corridas, menos renda para quem depende do app.
O próprio relator, Augusto Coutinho, admitiu o óbvio: “R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco (…) Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”. Ou seja, até quem está negociando o texto sabe que o tabelamento é bomba-relógio.
Ao mesmo tempo, o projeto “vende” como avanço o fato de que motoristas e entregadores passarão a contribuir obrigatoriamente para a Previdência. Bonito chamar isso de “segurança mínima”; na prática, é mais dinheiro arrancado do bolso de quem já trabalha sem férias, 13º e estabilidade. É a velha lógica petista: em nome de “direitos sociais”, cria-se mais obrigação, mais custo e mais Estado em cima do trabalhador.
Enquanto Guilherme Boulos posa de defensor dos “motoqueiros”, o governo insiste em empurrar uma regra que aumenta o custo do serviço, abre brecha para mais tributação e ainda ameaça a principal virtude do trabalho em aplicativo: autonomia. Se o pacote passar do jeito que Lula e Boulos querem, quem perde é o motorista, o entregador, o pequeno restaurante… e, claro, o consumidor, que vai sentir o “cuidado” do governo direto no preço do delivery e da corrida.
