Plano de R$ 3 bilhões tenta segurar crise criada por combustíveis caros, mas pressiona cofres estaduais e não enfrenta problema estrutural
Mais de 80% dos estados já sinalizaram positivamente à proposta do governo Lula de criar uma subvenção ao diesel para conter os efeitos da disparada do petróleo, segundo nota conjunta divulgada nesta terça-feira (31) pelo Ministério da Fazenda e pelo Comsefaz. O texto, porém, não informa quais estados aderiram, o que reduz a transparência sobre um acordo que vai custar bilhões de reais ao bolso do contribuinte.
Entre os que ainda não confirmaram participação está o Rio de Janeiro. Em nota, a Secretaria de Fazenda fluminense afirmou que só decidirá após a publicação da medida provisória (MP) que vai oficializar a política. O estado calcula um impacto mensal de cerca de R$ 30 milhões na arrecadação, num cenário em que já projeta déficit orçamentário de aproximadamente R$ 19 bilhões em 2026 – um retrato claro de como a solução escolhida por Brasília transfere parte da conta para governadores e populações locais.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a MP deve ser publicada ainda esta semana. A ideia é conceder subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, por dois meses (abril e maio), com custo total de R$ 3 bilhões – metade bancada pela União e metade pelos estados. O objetivo oficial é evitar desabastecimento, já que os preços internos estão abaixo do valor internacional. Durigan admitiu que ainda aguarda a adesão de “dois ou três estados”, mas destacou que não há necessidade de unanimidade.
A nota da Fazenda e do Comsefaz define a medida como “excepcional e temporária”, voltada a garantir previsibilidade e estabilidade no abastecimento diante da crise no Oriente Médio. “Em um momento em que a sociedade brasileira é surpreendida por este desequilíbrio internacional, esta iniciativa traduz a preocupação do governo federal e dos governadores dos estados em proteger a população, empreendendo um esforço federativo conjunto para mitigar os efeitos de uma crise energética que atinge todo o mundo”, afirma o texto.
Na prática, porém, o governo Lula recorre novamente a uma solução de curto prazo, baseada em gasto público e subsídio, em vez de enfrentar o problema estrutural: excesso de impostos, insegurança regulatória e dependência de choques externos. A conta, como sempre, chega depois, na forma de mais pressão sobre as contas estaduais, déficit maior e menos espaço para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
