Nova avaliação federal será aplicada já este ano, ampliando controle estatal sobre formação médica
Em mais uma tentativa de ampliar o controle sobre as carreiras profissionais, o Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (23) a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida, imposta pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde, obrigará todos os formandos em Medicina a se submeterem a uma avaliação anual, num formato similar ao já aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A nova prova substituirá o Enade e funcionará como porta de entrada obrigatória para residências médicas, representando mais um obstáculo burocrático na já complexa formação dos profissionais de saúde. Além dos formandos, que serão obrigados a realizar o exame, médicos já formados que desejam especialização também poderão se submeter à avaliação.
Principais regras do novo exame:
- Prova será obrigatória para formandos e optativa para médicos já em atuação
- Aplicação anual com início previsto para outubro deste ano
- Avaliação expandida para 100 questões em áreas básicas da Medicina
- Integração obrigatória com o Exame Nacional de Residência (Enare)
O novo modelo quadruplica o número de questões em comparação ao Enade, saltando de 40 para 100 perguntas em áreas como ginecologia, pediatria, clínica médica, clínica cirúrgica e medicina da família. A previsão é que a primeira aplicação ocorra já em outubro.
Com a unificação do Enamed ao Enare (conhecido como “Enem das residências”), o governo impõe um novo sistema onde as vagas de acesso direto — que representam 91% das disponíveis no Enare — utilizarão exclusivamente a nota do Enamed.
“A grande diferença é que agora o candidato, nas provas de acesso direto, fará a prova do Enamed e o resultado será considerado no Enare. Ou seja, o candidato que tiver a nota mais alta no Enamed que concorrer ao Enare vai escolher a vaga (na especialidade em que está concorrendo) em qualquer instituição (que tenha vaga de residência pelo Enare)”, explica Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ex-ministro da Saúde na gestão petista.
O governo tenta vender a unificação como um estímulo à participação dos estudantes, mas críticos apontam que a medida representa, na prática, mais centralização federal e burocracia no processo formativo dos médicos.
“A própria seriedade com que os estudantes fazem a prova vai aumentar. A adesão das escolas públicas e privadas vai ser muito maior, porque (além de estar avaliando seu desempenho) o estudante também vai estar concorrendo a uma vaga de residência com aquela nota, caso queira”, acrescentou Chioro, sem mencionar o impacto desta nova obrigação sobre os recém-formados.
A gestão Lula prevê que 42 mil alunos recém-formados em medicina participem do Enamed em outubro, além daqueles já formados anteriormente. A prova, segundo estimativas oficiais, será aplicada em 300 cursos distribuídos por 200 municípios.
Como se não bastasse o exame ao final do curso, o ministro da Educação, Camilo Santana, já sinalizou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) avalia instituir outra avaliação no meio da graduação. A justificativa apresentada é identificar cursos que precisariam de “correção”, ampliando ainda mais o controle federal sobre a formação médica no país.
“A ideia é que isso possa acontecer ao longo do curso, porque ao final do curso a gente só vai poder avaliar e não tem mais como corrigir a formação dele”, afirmou o ministro da Educação, insinuando maior intervenção nos currículos acadêmicos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende o formato como “o que existe de melhor no mundo hoje”, embora especialistas questionem se o modelo único nacional realmente atende às diversidades regionais da saúde brasileira.
“Mesmo países que tinham instrumentos como esse, igual a (uma prova da) OAB, passaram a adotar nesses países a avaliação dos testes de progresso, ao longo da formação”, disse Padilha, sem esclarecer como a medida impactará a já complicada distribuição de médicos pelo interior do país.
