Comsefaz rejeita redução, alega risco às contas públicas e preserva arrecadação mesmo com combustível em alta
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF) informou, nesta terça-feira (17), que não pretende reduzir o ICMS que incide sobre combustíveis, apesar da alta nos preços provocada pela crise no Oriente Médio. Na prática, os estados defendem sua arrecadação, e o governo Lula mostra mais uma vez falta de força política para construir, com governadores e Congresso, uma saída real de alívio tributário – como foi feito no governo Bolsonaro, quando o ICMS foi limitado a 17%–18%.
Em nota, o comitê que reúne os 26 estados e o Distrito Federal argumenta que cortar ICMS comprometeria o financiamento de políticas públicas e afirma que reduções de tributos “não costumam ser repassadas ao consumidor final”.
– “Em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas, o que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final. O dado reforça que parte relevante desses ganhos pode ser absorvida em outros elos da cadeia, especialmente na distribuição e na revenda” – diz o Comsefaz.
Na semana passada, o governo editou medida provisória zerando PIS e Cofins sobre importação e comercialização do diesel e elevando em 12% o imposto de exportação, sob o argumento de garantir abastecimento interno. Mas, sem articulação firme com governadores e sem capacidade de liderar um novo pacto no Congresso para reduzir a carga estadual, o Planalto fica restrito a ajustes pontuais, enquanto o grosso do imposto continua intocado nas bombas.
O comitê afirma que qualquer medida de “alívio ao cidadão” deve ser conduzida com “responsabilidade social, econômica e federativa” e que mudanças precisam considerar impactos sobre saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Declara, ainda, estar “aberto ao diálogo com a União e com todos os atores envolvidos na construção de respostas coordenadas”.
Enquanto isso, o consumidor segue pagando caro pelo combustível, espremido entre a ânsia arrecadatória dos estados e um governo federal que fala em proteger o povo, mas não consegue articular, como no passado recente, um corte efetivo de impostos sobre energia e combustíveis.
