O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto contra a lei que propõe a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas de Votorantim, São Paulo. Mendes argumentou que a proposta infringe a liberdade de expressão e pode restringir o direito dos alunos de se expressarem de maneira autêntica. A legislação, que já gerou polêmica, busca impedir a adoção de termos neutros em documentos e comunicações escolares.
Em sua análise, Mendes destacou a importância da educação como um espaço de diversidade e pluralidade, onde todas as formas de expressão devem ser respeitadas. O projeto de lei, embora busque preservar uma norma linguística tradicional, ignora as transformações sociais e a necessidade de inclusão de diferentes formas de comunicação. Assim, a decisão do ministro levanta um debate crucial sobre a linguagem, educação e a relevância de se adaptar aos novos contextos sociais.
O voto de Mendes foi parte de um julgamento mais amplo, onde a discussão sobre linguagem neutra se insere em um debate sobre direitos civis e a evolução da sociedade. A decisão, que se alinha a uma visão de educação inclusiva, evidencia a tensão entre a busca por normas tradicionais e a necessidade de reconhecer a diversidade presente nas escolas. O caso ainda pode influenciar legislações futuras sobre o tema em outros municípios.
