Divergência entre ministros expõe abismo nas penas propostas – de 14 anos de prisão a apenas 18 meses pelo mesmo ato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou nacionalmente conhecida por pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” durante os protestos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada em julgamento virtual, revela contrastes gritantes na interpretação jurídica do caso pelos ministros.
O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista do processo, apresentou seu voto favorável à condenação, porém com uma divergência substancial quanto à dosimetria da pena. Enquanto o relator Alexandre de Moraes propôs uma sentença de 14 anos de reclusão, Fux defendeu uma punição expressivamente menor: apenas 1 ano e 6 meses de prisão, além do pagamento de 10 dias-multa para custear a limpeza do monumento.
A disparidade entre as interpretações dos ministros evidencia a polarização que cerca os julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Para Fux, a conduta de Débora configura apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado, um entendimento significativamente diferente do adotado por Moraes.
Na visão do relator, compartilhada pelo ministro Flávio Dino, a cabeleireira teria incorrido em múltiplos delitos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses), golpe de Estado (5 anos), dano qualificado (1 ano e 6 meses), deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses) e associação criminosa armada (1 ano e 6 meses). Além da prisão, Moraes sugere multa de R$ 50 mil.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram, mas suas posições podem ser determinantes para definir qual interpretação prevalecerá no caso e, consequentemente, a severidade da punição a ser aplicada.
Débora permanece em prisão domiciliar desde março deste ano, após passar um ano inteiro no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior paulista. A libertação do cárcere só ocorreu após intensa pressão popular, resultando em medidas cautelares determinadas por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, contatar outros investigados ou comentar o caso com a imprensa.
O desfecho deste julgamento poderá estabelecer precedentes importantes para os demais casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, determinando se prevalecerá uma interpretação mais severa ou moderada dos atos praticados durante aquele dia.
