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Fux salva estados da redistribuição de cadeiras e mantém composição atual até 2030

Ministro do STF atende pedido de Alcolumbre após veto de Lula derrubar criação de 18 novas vagas

Luiz Fux, ministro do STF Foto: STF/Fellipe Sampaio
Luiz Fux, ministro do STF Foto: STF/Fellipe Sampaio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tomou decisão crucial nesta segunda-feira (29) ao deferir pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), suspendendo a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A medida preserva a atual composição de 513 deputados e evita que sete estados percam representação parlamentar.

A decisão surge após o presidente Lula vetar projeto aprovado pelo Congresso que criaria 18 novas cadeiras na Câmara, elevando o total para 531 deputados. O veto presidencial foi justificado pelo suposto aumento de despesas públicas, representando derrota política para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal articulador da proposta.

Censo revela perda populacional

Segundo o Censo de 2022 do IBGE, sete estados perderam população e corriam risco de perder cadeiras na redistribuição constitucional obrigatória. Para evitar essa situação, Câmara e Senado aprovaram projeto que distribuiria as novas vagas entre nove estados, preservando a representação atual de todos os entes federativos.

Fux fundamentou sua decisão no princípio constitucional da anualidade eleitoral, suspendendo decisão anterior do STF que exigia ação imediata do Congresso. “Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo”, declarou o ministro.

Solução preserva equilíbrio federativo

A medida cautelar garante que qualquer nova lei sobre redistribuição de cadeiras só valerá a partir das eleições de 2030, proporcionando tempo adequado para debate legislativo maduro. Fux convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para confirmar a decisão, demonstrando a importância da matéria para o equilíbrio federativo nacional.

A decisão representa vitória para estados que temiam perder representação e para o Congresso Nacional, que poderá tratar o tema com a devida profundidade, sem pressões temporais que comprometam a qualidade da legislação.