Golpes no sistema de pagamentos instantâneos crescem anualmente desde sua implementação
As fraudes no sistema de pagamentos instantâneos Pix atingiram patamares alarmantes em 2024, superando a média de 390 mil notificações mensais, conforme revelam dados do Banco Central (BC) obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Broadcast do Estadão. Apenas em janeiro de 2025, foram registradas e aceitas pelas instituições financeiras 324.752 notificações de fraude.
O crescimento das ocorrências fraudulentas tem sido constante desde a implementação do sistema. Em 2021, primeiro ano completo de funcionamento do Pix, a média mensal era de 30.892 fraudes. O número saltou para 136.882 em 2022 e avançou para 216.046 em 2023, evidenciando uma trajetória ascendente preocupante.
Apesar do volume expressivo, em termos percentuais, as notificações de fraude representam aproximadamente 0,007% do total de operações realizadas mensalmente desde abril de 2023. Em janeiro de 2025, foram registradas 5,682 bilhões de transações via Pix.
Os dados disponibilizados referem-se às notificações abertas pelas instituições participantes do arranjo Pix que solicitam a devolução de valores transferidos ou o cancelamento de devoluções por suspeita fundamentada de fraude. O levantamento considera apenas as notificações “fechadas” e aceitas em cada período, ou seja, aquelas que foram analisadas e consideradas procedentes.
De acordo com o manual operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que armazena as chaves Pix, são consideradas fraudes quaisquer transações iniciadas ou autorizadas pelo pagador em decorrência de golpes ou estelionatos; operações não autorizadas pelo pagador; iniciadas por terceiros sem reconhecimento do usuário; ou realizadas pelo próprio usuário sob coerção ou extorsão.
O Banco Central foi questionado sobre a tendência de aumento no número total de fraudes no Pix, mas não se pronunciou sobre o assunto.
Medidas de segurança
Para enfrentar o avanço das fraudes, o BC tem implementado novas ferramentas de segurança e aprimorado as já existentes. Em outubro deste ano, entrará em funcionamento o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema que permite solicitar devoluções de recursos em casos de fraudes, golpes e crimes. Atualmente, o cliente precisa acionar o atendimento bancário para iniciar esse processo.
Essa agenda de aprimoramento das funcionalidades de segurança vem sendo desenvolvida desde pelo menos 2021. Naquele ano, foram estabelecidos limites noturnos para transferências, além de funcionalidades como o cadastro prévio de contas habilitadas a receber valores acima dos limites e um período mínimo de 24 horas para aprovação de pedidos de aumento de limites.
Em 2022, o regulador ampliou sua atuação através de uma abrangente fiscalização sobre a abertura de contas digitais, que envolveu todo o sistema financeiro. Uma das principais preocupações era o uso de contas-laranja para escoar recursos provenientes de atividades criminosas via Pix. Como resultado, foi criado um sistema de compartilhamento de dados sobre fraudes entre as instituições.
No final de 2023, outra mudança significativa foi implementada: transações via Pix em dispositivos não cadastrados pelo cliente junto ao banco passaram a ter um limite de R$ 200, com teto diário de R$ 1.000 para transferências. Em dispositivos já cadastrados, os limites podem ser superiores, conforme definido pela instituição financeira.
Setor bancário pede punições mais severas
O setor financeiro avalia que, além de reforçar os dispositivos de segurança do Pix, é necessário avançar em medidas punitivas mais rigorosas. Os grandes bancos defendem uma espécie de banimento do sistema por cinco anos para clientes que emprestam contas para o escoamento de dinheiro oriundo de crimes, com exceção para o recebimento de salários e benefícios governamentais.
Adicionalmente, as instituições financeiras consideram fundamental punir individualmente os dirigentes de instituições que apresentem percentuais elevados de fraudes. Na avaliação de executivos do setor, essa medida serviria como incentivo ao fortalecimento das ferramentas internas de segurança, complementando aquelas já oferecidas pelo sistema Pix.
