Se aprovada, ficará proibido um segundo mandato consecutivo para presidente a partir de 2026
O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta segunda-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a reeleição para presidente da República. A ideia é simples e direta: o chefe do Executivo passaria a ter apenas um mandato, sem direito a recondução imediata. A regra valeria já para o presidente eleito em 2026. Prefeitos e governadores ficam fora da mudança.
A PEC começa a tramitar pelo Senado, passando primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, segue para comissão especial e depois para dois turnos de votação no plenário. Depois, o texto ainda terá de ser analisado pela Câmara, também em dois turnos, com necessidade de três quintos dos votos em cada Casa.
Na justificativa, Flávio argumenta que o modelo atual, importado de outros presidencialismos, “não se adaptou integralmente às especificidades institucionais brasileiras”, marcadas por fragmentação partidária, presidencialismo de coalizão e alta dependência orçamentária. A proposta, segundo ele, busca “restabelecer o princípio da alternância no exercício do poder executivo e promover maior equilíbrio, isonomia e justiça no processo eleitoral”, reduzindo o uso da máquina pública em benefício de quem está no cargo.
A PEC já conta com 30 assinaturas – acima das 27 exigidas para protocolar. Entre os apoiadores estão nomes de peso do campo de direita e centro-direita, como Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Sergio Moro (União Brasil-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O avanço da proposta pode se tornar um ponto de pressão direto sobre o projeto de poder do PT e de Lula, que sempre dependeu da máquina federal para se manter competitivo.
Confira a lista dos senadores que assinaram a PEC: 1. Sen. Flávio Bolsonaro 2. Sen. Magno Malta 3. Sen. Wellington Fagundes 4. Sen. Styvenson Valentim 5. Sen. Wilder Morais 6. Sen. Jaime Bagattoli 7. Sen. Carlos Portinho 8. Sen. Margareth Buzetti 9. Sen. Izalci Lucas 10. Sen. Cleitinho 11. Sen. Tereza Cristina 12. Sen. Ciro Nogueira 13. Sen. Marcos Rogério 14. Sen. Marcio Bittar 15. Sen. Damares Alves 16. Sen. Jorge Seif 17. Sen. Plínio Valério 18. Sen. Eduardo Gomes 19. Sen. Rogerio Marinho 20. Sen. Dr. Hiran 21. Sen. Oriovisto Guimarães 22. Sen. Hamilton Mourão 23. Sen. Bruno Bonetti 24. Sen. Mecias de Jesus 25. Sen. Sergio Moro 26. Sen. Zequinha Marinho 27. Sen. Eduardo Girão 28. Sen. Ivete da Silveira 29. Sen. Marcos do Val 30. Sen. Mara Gabrilli
