Decisão frustra tentativa do Congresso de ampliar cadeiras da Câmara de 513 para 531 e recebe aprovação popular
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão que, pela primeira vez em muito tempo, encontrou amplo respaldo popular ao vetar integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17) e representa um alívio para os contribuintes brasileiros, que viam com extrema desconfiança a tentativa parlamentar de ampliar seus próprios quadros.
A decisão presidencial frustrou a estratégia do Congresso Nacional de contornar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir as vagas da Câmara conforme os dados do Censo Demográfico de 2022, sem que nenhum estado perdesse representação. O Legislativo havia encontrado uma solução conveniente: simplesmente criar mais cadeiras para acomodar todos os interesses políticos regionais.
Respaldo popular massivo
A decisão de Lula encontrou respaldo em números impressionantes da opinião pública. De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (16), expressivos 85% da população se posicionaram contrariamente à medida de ampliação do número de deputados. Esse percentual demonstra como a proposta foi recebida com desconfiança e repúdio pelos brasileiros, que já enfrentam dificuldades econômicas e veem com maus olhos qualquer aumento de gastos públicos com a máquina política.
A Constituição Federal estabelece que a representação dos estados deve respeitar critérios populacionais, observando o limite mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da federação. Para cumprir a decisão do STF sem reduzir a representação de nenhum estado, o Congresso optou pela alternativa mais cômoda: ampliar o número total de vagas, transferindo o custo adicional para os cofres públicos.
Justificativa técnica e fiscal
O governo fundamentou o veto em argumentos sólidos, destacando que a medida não observava os princípios da eficiência nem da responsabilidade fiscal, uma vez que implicaria aumento significativo de despesas para os cofres públicos. Em tempos de aperto fiscal e necessidade de contenção de gastos, a criação de 18 novas cadeiras representaria um custo adicional desnecessário para o erário.
Com o veto presidencial mantido, caberá à Justiça Eleitoral redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados, respeitando o número atual de 513 parlamentares. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de fazer a nova divisão proporcional à população de cada estado, conforme determinou o STF, mas sem aumentar o custo total da representação política.
Cenário político pós-veto
A possibilidade de o Congresso derrubar o veto é considerada remota pelos analistas políticos. Apesar de a proposta ter sido aprovada com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o clima político mudou drasticamente após a repercussão pública negativa. Os parlamentares perceberam que insistir na medida poderia gerar custos eleitorais significativos junto aos seus eleitores.
Um fator adicional que dificulta a derrubada do veto é a situação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teve que se afastar da condução da sessão para votar e ajudar a garantir o quórum na aprovação original. Em uma eventual sessão de apreciação do veto, ele não poderá repetir essa manobra, o que pode comprometer a articulação favorável à derrubada.
Raro acerto da gestão petista
Esta decisão representa um dos poucos momentos em que a gestão Lula conseguiu alinhar-se com o sentimento popular e adotar uma postura responsável em relação aos gastos públicos. Em um governo marcado por polêmicas e decisões controversas, o veto ao aumento do número de deputados surge como uma medida sensata que demonstra sensibilidade às preocupações dos contribuintes brasileiros.
A medida também evidencia que, quando a pressão popular é suficientemente forte, até mesmo um governo historicamente alinhado com os interesses do establishment político pode tomar decisões que contrariam os lobbies corporativos do próprio sistema. O episódio mostra que a opinião pública ainda exerce influência relevante sobre as decisões políticas quando mobilizada adequadamente.
