Político encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal alagoana após ministro do STF rejeitar recursos da defesa
Fernando Collor de Mello foi capturado na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negar os recursos apresentados pela defesa contra a condenação imposta ao ex-presidente em um desdobramento da contestada Operação Lava Jato.
A captura foi confirmada pelos advogados do político, que esclareceram que a detenção ocorreu às 4h, momento em que Collor se dirigia a Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. De acordo com a defesa, o ex-mandatário está custodiado nas dependências da Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
O caso em detalhes
Na noite anterior, o ministro Alexandre de Moraes rechaçou um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor e ordenou a prisão imediata do ex-presidente. Collor havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por suposta participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, em processo derivado da controversa operação Lava Jato.
Ao indeferir as solicitações da defesa do também ex-senador, o magistrado do STF classificou os recursos como tendo caráter “meramente protelatório”. Moraes encaminhou sua decisão para apreciação dos demais ministros no Plenário Virtual da Corte, com análise programada para iniciar às 11h desta sexta (25) e encerrar às 23h59.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello”, determinou Moraes em seu despacho.
Segundo a sentença proferida pelo STF, o ex-presidente teria articulado com os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para receber aproximadamente R$ 20 milhões. A finalidade seria viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia destinados à construção de bases de distribuição de combustíveis. As vantagens financeiras teriam sido concedidas em troca de influência política.
