Agetran revela durante CPI que empresas do transporte público driblam sistema judicial para evitar multas enquanto prefeitura intensifica fiscalização e investe em melhorias
O diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, revelou dados alarmantes durante a quinta sessão da CPI do Transporte Público realizada nesta quarta-feira (14). Em depoimento aos vereadores, o gestor apresentou números que expõem a conduta sistemática do Consórcio Guaicurus: ao longo dos 12 anos de contrato, a empresa acumulou impressionantes 17.600 multas por irregularidades no serviço.
De acordo com Paulo, que assumiu a direção da agência em abril do ano passado, a média mensal de autuações chega a 600, tendo sido registradas aproximadamente 6 mil apenas em 2024. O mais preocupante: nenhuma dessas penalidades foi efetivamente paga. O diretor esclareceu que a estratégia do Consórcio consiste em recorrer de todas as autuações, prolongando os processos até as últimas instâncias jurídicas para evitar o pagamento.
Com base no valor médio de R$ 850 por autuação informado pelo gestor, os parlamentares estimaram que o montante devido aos cofres municipais alcança a cifra aproximada de R$ 17 milhões – recursos que poderiam ser investidos em melhorias para a própria população.
O presidente da CPI, vereador Lívio Viana (União Brasil), explicou que, embora a comissão não tenha poder para exigir diretamente o pagamento das multas, os apontamentos serão incluídos no relatório final e encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências.
O vereador Maicon Nogueira (PP), integrante da comissão, foi enfático ao afirmar que esses dados serão fundamentais para evitar manobras futuras do Consórcio: “Isso nos dá subsídios para cobrar políticas públicas de mobilidade e também nos prepararmos para que não usem o fato de deverem R$ 17 milhões como barganha para pedir aumento, para incorporar isso como parte do gasto da empresa, para pedir aumento de subsídio. Eles não podem. Eles têm que pagar o que devem ao município”.
Avanços na gestão municipal do transporte
Durante seu depoimento, Paulo da Silva destacou os avanços significativos alcançados em sua gestão à frente da Agetran. Entre as conquistas, mencionou a conclusão da reforma de quatro terminais, a finalização iminente das obras no Terminal General Osório e o processo licitatório em andamento para as reformas dos terminais das Moreninhas e do Morenão.
“Eu posso dizer que estou cuidando da população”, afirmou com convicção o diretor-presidente, que também anunciou uma importante parceria com a Guarda Municipal para instalação de guaritas com funcionamento ininterrupto nos terminais, visando garantir mais segurança aos usuários.
Questionado sobre a redução na frota de ônibus, Paulo esclareceu que essa diminuição ocorreu em administrações anteriores, coincidindo com uma queda expressiva no número de usuários do sistema, que passou de 6 milhões para aproximadamente 3,5 milhões nos últimos anos – uma redução de quase 50%. Os vereadores, por sua vez, atribuíram parte dessa queda à baixa qualidade do serviço prestado pelo Consórcio, evidenciada nas mais de 480 reclamações recebidas pela ouvidoria da CPI.
O gestor informou ainda que estudos estão sendo realizados pela Agetran para a criação de novas linhas de ônibus, com base em critérios técnicos como contagem de passageiros e análise de viabilidade.
Ajustes na fiscalização
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) questionou Paulo sobre a fiscalização e a emissão de relatórios previstos no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado. O diretor reconheceu que os relatórios dos últimos meses ainda não foram concluídos, mas garantiu estar cumprindo as exigências do TAG e mencionou a necessidade de revisão da portaria que regulamenta o assunto.
“Foram apresentados os relatórios de agosto, setembro e outubro. Agora estão sendo feitos os de novembro, dezembro e janeiro. Essa portaria foi criada para atender o tribunal. Com certeza vai precisar de ajustes”, explicou Paulo, informando que uma reunião técnica para discutir aprimoramentos foi remarcada para a próxima semana.
Quando a parlamentar ressaltou que o TAG foi necessário porque a Agetran não estava cumprindo obrigações contratuais de fiscalização, Paulo esclareceu que a responsabilidade era da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos).
A CPI do Transporte Público prosseguirá na próxima semana, com as oitivas do ex-diretor presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, na segunda-feira (19), e do ex-diretor presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, na quarta-feira (21). Até o momento, o Consórcio Guaicurus mantém o posicionamento de não comentar sobre os temas debatidos na comissão.
