Vereador denuncia que Consórcio Guaicurus fiscaliza a si próprio, comprometendo a transparência do serviço prestado à população
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Consórcio Guaicurus trouxe à tona, nesta quarta-feira (07), uma revelação preocupante sobre o sistema de fiscalização do transporte coletivo de Campo Grande. Durante a oitiva dos auditores-chefes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Giuseppe Bitencourt e Luiz Cláudio Pissurno Alves, o vereador Maicon Nogueira expôs uma contradição alarmante na estrutura de controle do serviço.
“É um absurdo o próprio Consórcio construir parte do sistema que deveria ser feito para fiscalizar ele próprio”, declarou Maicon Nogueira, evidenciando uma falha estrutural nos mecanismos de supervisão do contrato de concessão.
Durante a sessão, o parlamentar questionou detalhadamente como funciona a fiscalização do serviço prestado pela concessionária, especialmente sobre o Remid (Relatório Municipal dos Índices de Desempenho). Em suas indagações, buscou esclarecer quem contrata a empresa responsável pela avaliação, quem paga por esse serviço e, principalmente, como são definidos os parâmetros de avaliação.
A resposta do auditor Giuseppe Bitencourt revelou a fragilidade do sistema: “Sobre a contratação, o mesmo edital diz que é de responsabilidade da Concessionária de serviço público a manutenção e a elaboração desses sistemas”. Segundo ele, o valor desses sistemas já estava embutido no contrato original, e diversos componentes como o Sistema de Monitoramento, Sistema de Bilhetagem e Sistema de Georreferenciamento, que compõem o SIGCIT, são desenvolvidos diretamente pelo Consórcio ou terceirizados por ele.
Conflito de interesses explícito
Para Maicon Nogueira, essa configuração representa um evidente conflito de interesses: “Ou seja, o próprio Consórcio é quem diz quantos bilhetes foram vendidos, qual o índice e a fórmula matemática tem que ser feita para averiguar a excelência ou não do serviço, e o próprio Consórcio tem a liberdade de contratar essa empresa que diz que está tudo uma maravilha”, criticou o vereador.
O parlamentar demonstrou indignação ao apontar as baixas exigências estabelecidas no edital: “Cada quatro vezes que você precisa utilizar o transporte público, se uma vez não passar é bom, de acordo com esse edital. Segundo os gestores da época, que assinaram esse contrato. Não tem problema, pois está na margem do péssimo serviço. Tá escrito no papel”, lamentou.
Ao interrogar o segundo depoente, Luiz Cláudio Pissurno Alves, o vereador questionou a confiabilidade dos dados apresentados pelo Consórcio e a capacidade da Agetran de verificá-los. “Se o Consórcio lançar que existe em Campo Grande 500 ônibus, alguém sabe contar até 500 para ir in loco para saber se existe realmente esse número ou não?”, perguntou.
Em resposta, o auditor admitiu que trabalha apenas com as informações disponíveis: “Não me sinto inseguro, pois é a informação que tenho para trabalhar. Agora se ela não condiz com a realidade, não tem como eu afirmar”, revelou Luiz Cláudio, reforçando as preocupações sobre a efetividade da fiscalização.
Para dar continuidade às investigações, o vereador apresentou requerimento convidando Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento de recursos da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), para prestar esclarecimentos adicionais sobre os serviços oferecidos pelo Consórcio Guaicurus.
