Na última semana, o advogado Dr. Francisco Sérgio Fonseca de Almeida participou da segunda sessão pública da Audiência Pública nº 18/2024, realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O evento, focado no aprimoramento dos documentos e da modelagem para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, aconteceu no dia 10 de abril, no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez.
A audiência, que reuniu contribuições de 25 participantes de forma presencial e online, representa um marco para o setor hidroviário brasileiro, pois a concessão do Rio Paraguai será a primeira licitação do tipo no país.
Em seu pronunciamento, Dr. Francisco Sérgio destacou a importância estratégica da hidrovia para o futuro econômico e social de Corumbá e toda a região. “A hidrovia não é apenas um meio de transporte, mas um caminho para oportunidades e prosperidade para as futuras gerações”, afirmou o advogado, que se declarou “corumbaense de coração”.
Durante sua fala, o especialista enfatizou a necessidade de transformações na qualidade de vida dos moradores locais, argumentando que a Hidrovia do Paraguai representa uma oportunidade única para implementar uma logística mais eficiente, atrair investimentos, gerar empregos e promover inclusão social.
“Precisamos de vontade política e planejamento estratégico para assegurar investimentos em nossa região”, defendeu Dr. Francisco Sérgio, destacando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável que respeite o meio ambiente, valorize a cultura local e priorize o bem-estar da população.
O projeto de concessão
O diretor e relator do processo na ANTAQ, Alber Vasconcelos, destacou durante a audiência que o trecho de 600 quilômetros previsto na concessão já possui navegação consolidada há décadas. “Em 2010, foram movimentadas 4 milhões de toneladas; em 2023, esse volume subiu para 9 milhões. O que propomos é um contrato que garanta aos usuários estabilidade e condições contínuas de navegação”, explicou.
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho (MS), incluindo o leito do Canal do Tamengo em Corumbá. Com investimentos diretos estimados em R$ 63,8 milhões nos primeiros cinco anos, a concessão prevê serviços de dragagem, derrocagem, balizamento, sinalização, construção de infraestrutura e implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário.
A modelagem prevê que o transporte de passageiros e cargas de pequeno porte será gratuito, e para cargas maiores, a tarifa máxima pré-leilão é de R$ 1,27 por tonelada, podendo ser reduzida durante o processo licitatório.
Estima-se que, após a concessão, o transporte de cargas possa atingir entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, um aumento significativo em relação aos atuais 7,95 milhões de toneladas (2023).
Compromisso com o desenvolvimento regional
O advogado, encerrou sua participação reafirmando seu compromisso com Corumbá e com a prosperidade regional através do desenvolvimento hidroviário.
“Meu compromisso é com esta cidade, respeitando o meio ambiente, valorizando a cultura e cuidando das pessoas”, declarou Dr. Francisco Sérgio, alinhando-se com os objetivos do projeto que, além da eficiência logística, busca a redução nas emissões de gases de efeito estufa.
A audiência pública contou com a participação de autoridades como o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, representando o Ministério de Portos e Aeroportos, além de representantes da Infra S.A. e especialistas em transporte e logística.
O projeto de concessão representa uma oportunidade histórica para o desenvolvimento sustentável da região pantaneira e para o fortalecimento da infraestrutura logística do Centro-Oeste brasileiro.
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Audiência na íntegra:
