A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Transporte Público recebeu nesta segunda-feira (5) o depoimento do diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, José Mário Antunes da Silva. Durante sua participação, o gestor apresentou informações detalhadas sobre o trabalho de fiscalização que a agência executa em relação ao contrato de concessão estabelecido entre o município campo-grandense e o Consórcio Guaicurus.
José Mário revelou que uma auditoria concluída em 30 de abril identificou aproximadamente 300 veículos da frota de transporte coletivo da Capital operando acima do limite prudencial de uso, situação que prejudica a qualidade do serviço oferecido aos usuários.
O diretor-presidente explicou que a Agereg possui a responsabilidade de supervisionar o acordo de concessão do sistema de transporte coletivo. Atualmente, a frota operada pelo consórcio Guaicurus totaliza 460 veículos, distribuídos da seguinte forma quanto ao tempo de fabricação: 71 com menos de dois anos, 58 entre quatro e seis anos, 20 com sete anos e 11 com oito anos.
“Nós iremos notificar o Consórcio nos próximos dias para realizar a renovação da frota. Os próximos passos são autuação e aplicação de multa”, detalhou José Mário ao informar sobre as medidas que serão tomadas após a constatação das irregularidades.
Durante seu depoimento, o diretor destacou um desafio operacional significativo: a Agereg dispõe de apenas quatro funcionários para fiscalizar todas as concessões em operação na Capital, incluindo Consórcio Guaicurus, Águas Guariroba, Solurb, entre outras empresas. Apesar dessa limitação, José Mário trouxe uma perspectiva positiva ao informar que a administração municipal já iniciou negociações com o Consórcio Guaicurus visando a modernização da frota de ônibus.
“Creio que até o fim do ano seja possível adquirir 300 novos veículos. Avaliamos também a possibilidade desses veículos serem movidos à gás natural”, afirmou o diretor, demonstrando que há uma busca por soluções para o problema identificado.
Idade média da frota em questão
Um dos principais pontos que motivaram a instauração da CPI foi justamente investigar “a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos”. Durante a sessão, foi divulgado que a idade média dos 460 veículos que compõem a frota do Consórcio Guaicurus está em aproximadamente 8,4 anos.
O presidente da CPI, vereador Dr. Livio, expressou preocupação com esse número: “Porém, recebemos documentos que indicam que essa idade-média da frota pode ser muito maior”. Complementando essa inquietação, a vereadora Ana Portela, relatora da Comissão, acrescentou: “Temos documentações de veículos que foram fabricados há 13 anos”.
Vale ressaltar que, segundo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) estabelecido com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, a idade média da frota que atende o transporte público da Capital deveria ser mantida em cinco anos, evidenciando um descumprimento significativo desse parâmetro.
Na reunião desta segunda-feira, os integrantes da CPI também atualizaram o número de queixas recebidas pelos canais de comunicação disponibilizados à população. O balanço atual registra 470 denúncias formalizadas contra o serviço de transporte público da Capital.
A próxima etapa dos trabalhos da CPI ocorrerá na quarta-feira (7), com a oitiva de Giuseppe Bitencourt, Auditor-Chefe de Planejamento da Agetran, programada para as 13h. Na sequência, às 15h, será a vez de Luiz Cláudio Pissurno Alves, Auditor-Chefe de Execução da mesma agência. As oitivas acontecerão no Plenarinho Edroim Reverdito, localizado na Câmara Municipal de Campo Grande.
