Proposta de Alex Brasil elimina critérios raciais e prioriza mérito, renda e origem escolar
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto 753/2025, de Alex Brasil, que extingue cotas raciais nas universidades estaduais e em instituições que recebem recursos públicos. O texto redefine as regras de ingresso e permite apenas reservas de vagas para pessoas com deficiência, critérios estritamente econômicos e estudantes oriundos do ensino médio estadual. Para o autor, esse ajuste corrige um erro histórico ao restabelecer a isonomia e impedir que critérios raciais criem distinções artificiais entre brasileiros.
A Udesc, com cerca de 14 mil alunos, será uma das instituições impactadas. O projeto prevê multa de R$ 100 mil para editais que descumprirem a norma e responsabilização administrativa de agentes públicos. Alex Brasil criticou o avanço descontrolado de ações afirmativas. “Cotas para tudo que é coisa que se imaginar”, disse, defendendo que o mérito e a necessidade econômica sejam os verdadeiros critérios. “Pode ser filho de pai negro, pode ser filho de pai branco.”
A votação simbólica teve oposição de sete deputados ligados ao PT, PSOL e PDT, que alegaram “apagamento”. Fabiano da Luz afirmou que a medida seria “retrógrada”, mas sua posição reflete a própria agenda ideológica da esquerda, que insiste em dividir o país por raça mesmo décadas após o fim do regime escravocrata. Para defensores da proposta, a lei devolve racionalidade ao sistema, impede abusos e elimina privilégios sustentados por critérios subjetivos.
A sanção agora depende do governador Jorginho Mello. A OAB‑SC informou que fará análise técnica, enquanto instituições federais seguem submetidas à Lei de Cotas.
