O Congresso Nacional demonstrou nesta segunda-feira (26) uma postura mais firme no combate ao crime organizado do que o próprio Executivo federal. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação de um projeto de lei que promete revolucionar o enfrentamento às facções criminosas no país, equiparando organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) a grupos terroristas.
A iniciativa, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), contraria frontalmente a posição do governo Lula, que tem se mostrado relutante em adotar medidas mais rigorosas contra essas organizações criminosas que aterrorizam milhões de brasileiros diariamente.
Definição ampliada atinge núcleo do poder paralelo
O projeto representa um avanço significativo na legislação antiterrorismo brasileira ao expandir o conceito legal para abranger organizações criminosas que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”. Esta definição atinge diretamente a essência das grandes facções que controlam territórios extensos em periferias urbanas e presídios brasileiros.
“O terrorismo é motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, estabelece o texto em tramitação, reconhecendo finalmente a realidade vivida por milhões de brasileiros sob o jugo dessas organizações.
Ferramentas modernas contra criminalidade sofisticada
A proposta incorpora medidas de endurecimento penal que refletem a evolução tecnológica do crime organizado. Entre os principais avanços estão a antecipação da responsabilização criminal, permitindo que atos preparatórios sejam tipificados como crimes, e o aumento de penas para ações cometidas através de ferramentas cibernéticas.
O projeto também prevê o bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com cooperação de órgãos estrangeiros, criando um cerco financeiro efetivo contra essas organizações que movimentam bilhões em atividades ilícitas.
Cooperação internacional ganha novo impulso
Uma das consequências mais promissoras da aprovação seria o fortalecimento da cooperação internacional no combate ao narcotráfico. Os Estados Unidos, que há anos pressionam por uma abordagem mais robusta contra as facções brasileiras, veriam suas demandas atendidas, abrindo caminho para investigações conjuntas mais eficazes.
Esta cooperação permitiria ações como confisco de bens em território americano e restrições financeiras a indivíduos e empresas vinculadas a essas organizações, ampliando significativamente o alcance das operações de combate ao crime transnacional.
Resistência governamental expõe contradições
A oposição do governo Lula ao projeto revela uma contradição preocupante na política de segurança pública federal. Enquanto o Legislativo busca instrumentos mais eficazes para enfrentar organizações que aterrorizam a população, o Executivo mantém uma postura defensiva que privilegia argumentos técnicos em detrimento da urgência social.
O Ministério da Justiça justificou sua resistência alegando que a criminalização das facções já seria severa sob o ordenamento jurídico atual e que novas tipificações deveriam seguir “parâmetros técnicos e acordos multilaterais”. Esta posição ignora a realidade de que as ferramentas atuais se mostram insuficientes diante da sofisticação e alcance dessas organizações.
Pressão americana encontra eco no Congresso
O governo brasileiro já havia rejeitado anteriormente um pedido formal do presidente norte-americano Donald Trump para classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Esta recusa evidenciou uma desconexão entre a política externa brasileira e as necessidades concretas de segurança pública.
A avaliação crítica do Palácio do Planalto sustenta que a proposta “pode comprometer a política de segurança pública ao misturar conceitos distintos — terrorismo e crime organizado — e abrir espaço para interpretações amplas, com possíveis riscos a direitos civis”. Tal argumentação soa como uma proteção excessiva de garantias jurídicas em detrimento da proteção da sociedade.
Tensão política reflete prioridades divergentes
O avanço do projeto em um momento de tensão entre Legislativo e Executivo expõe prioridades divergentes na condução das políticas públicas. Enquanto deputados demonstram sensibilidade às demandas sociais por maior rigor no combate ao crime organizado, o governo federal mantém uma postura que muitos classificam como leniente.
A classificação de facções como grupos terroristas representaria um marco na política de segurança pública brasileira, oferecendo instrumentos legais mais robustos para enfrentar organizações que há décadas desafiam a autoridade estatal e impõem seu próprio código de conduta em vastas áreas do território nacional.
Consequências práticas promissoras
A aprovação da medida criaria precedentes importantes para o fortalecimento institucional brasileiro. Com respaldo jurídico ampliado, as forças de segurança poderiam atuar de forma mais eficaz contra essas organizações, enquanto a cooperação internacional facilitaria o combate aos tentáculos internacionais dessas facções.
O projeto representa uma oportunidade histórica para o Brasil alinhar sua legislação às melhores práticas internacionais de combate ao terrorismo e crime organizado, superando a resistência ideológica que tem caracterizado a atual gestão federal em temas de segurança pública.
