Antonio Vaz apresenta projeto com diretrizes de prevenção e combate à exploração sexual infantil
O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul projeto de lei estabelecendo diretrizes para prevenção e combate aos crimes de pedofilia e exploração sexual infantil nas escolas públicas. A proposta visa criar protocolos padronizados e capacitar profissionais da educação para identificar e enfrentar casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei, protocolado em 3 de setembro, determina formação continuada para professores, gestores escolares, orientadores educacionais e demais servidores da rede pública estadual e municipal. Os treinamentos abordarão identificação de sinais de abuso, escuta qualificada e encaminhamento seguro aos órgãos competentes.
Parcerias intersetoriais previstas
A proposta estabelece cooperação obrigatória entre escolas e Centros de Referência de Assistência Social, Conselhos Tutelares, unidades básicas de saúde e profissionais de psicologia. O texto prevê ainda articulação com Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário para apuração célere dos casos, incluindo crimes digitais.
O projeto determina realização de campanhas permanentes nas escolas e comunidades, com linguagem acessível e culturalmente adequada. As ações visarão prevenção da violência sexual, valorização da denúncia e fortalecimento da rede de proteção, com atenção especial às populações vulneráveis, incluindo comunidades indígenas.
Dados alarmantes motivam proposta
Na justificativa, o deputado cita números preocupantes sobre violência sexual no Brasil e em Mato Grosso do Sul. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 87.545 vítimas de estupro em 2024, maior número da série histórica. Relatório do UNICEF indica que uma criança ou adolescente é vítima de estupro a cada 8 minutos no país.
Em MS, dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública mostram 940 vítimas de estupro no primeiro semestre de 2024, sendo 79,8% crianças e adolescentes. Entre 2020 e 2024, foram contabilizados mais de 3 mil casos de violência sexual no estado, com maioria absoluta contra pessoas até 19 anos.
Protocolos padronizados obrigatórios
O texto estabelece desenvolvimento de protocolos claros para lidar com suspeitas ou confirmações de abuso sexual. As diretrizes garantem sigilo das informações, proteção da vítima e encaminhamento imediato aos órgãos competentes. A implementação considerará realidades regionais e necessidades específicas das populações vulneráveis.
Antonio Vaz destaca na justificativa que a escola, pela capilaridade e proximidade com famílias, representa espaço estratégico para enfrentamento da violência sexual infantil. O parlamentar enfatiza necessidade de capacitar profissionais e disponibilizar protocolos claros de atuação para proteção efetiva de crianças e adolescentes.
A proposta aguarda tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovada, entrará em vigor na data de publicação, estabelecendo marco legal para proteção infantil no sistema educacional sul-mato-grossense.
