Sentença aponta participação em organização criminosa, enquanto defesa alega falta de provas
O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) foi condenado, na noite desta quinta-feira (20), a oito anos de prisão por envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Campo Grande, no âmbito da 6ª fase da Operação Omertà, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A operação, denominada Arca de Noé, foi deflagrada em dezembro de 2021 para desarticular um grupo criminoso que explorava o jogo do bicho e utilizava empresas de títulos de capitalização para lavar dinheiro proveniente da atividade ilegal. Segundo a sentença, Name era líder do esquema, posição destacada no conjunto probatório apresentado pelo MPMS.
Além do parlamentar, outras duas pessoas foram condenadas: uma mulher, apontada como gerente do esquema, recebeu pena de 8 anos de reclusão, enquanto um terceiro envolvido foi sentenciado a 7 anos e 6 meses. A justiça também determinou a perda de metade dos valores bloqueados, que ultrapassam R$ 18 milhões.
Defesa contesta decisão e aponta fragilidade nas provas
Apesar da condenação, a defesa de Jamilson Name anunciou que recorrerá da decisão. Em nota divulgada nesta sexta-feira (21), o advogado Tiago Bunning Mendes questionou a fundamentação da sentença, alegando que não há provas concretas que liguem o deputado às atividades criminosas investigadas.
“A sentença reconhece que não foi esclarecida a forma como o dinheiro do jogo do bicho entrava na Pantanal Cap”, afirmou Mendes, referindo-se à empresa de títulos de capitalização que teria sido utilizada para a lavagem de dinheiro. Segundo ele, a prática do jogo do bicho, em si, já prescreveu e não poderia ser usada como base para a condenação.
Outro ponto destacado pela defesa é que os valores supostamente lavados não foram claramente apurados na investigação. Além disso, a decisão de primeira instância não gera impacto imediato no mandato de Jamilson Name, que continua exercendo suas funções na Assembleia Legislativa.
“Será apresentado recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e, se necessário, recorreremos também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seguimos acreditando na inocência de Jamilson e confiando em sua absolvição”, declarou o advogado.
Operação Omertà e impactos da decisão
A Operação Omertà foi uma das principais ações do Gaeco contra o crime organizado em Mato Grosso do Sul, atingindo diversos setores ilegais e desmantelando redes de lavagem de dinheiro. A condenação de Jamilson Name representa um marco na atuação da justiça no combate a esse tipo de atividade no estado.
Enquanto a defesa se prepara para recorrer, a decisão segue gerando repercussão nos meios político e jurídico. Caso a condenação seja mantida nas instâncias superiores, o deputado pode perder o mandato e enfrentar consequências políticas significativas.
A situação segue em andamento, com novos desdobramentos esperados nos próximos dias.
