Deputado apresenta PDL para barrar medida do governo petista que reduz papel das instituições especializadas na educação de pessoas com deficiência
O deputado federal Rodolfo Nogueira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 894/2025 com o objetivo de barrar o Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo governo Lula (PT), que altera de forma drástica a política nacional de educação especial e ameaça o funcionamento das APAEs – instituições que há décadas prestam ensino especializado, terapias e acolhimento humanizado a pessoas com deficiência em todo o país.
O parlamentar denunciou que a medida do governo enfraquece o papel central das APAEs, retirando das famílias o direito de decidir como seus filhos serão escolarizados.
“As APAEs são escolas especializadas. Crianças e adolescentes com deficiência podem estudar somente na APAE, onde recebem ensino adaptado, apoio psicológico, terapias e acompanhamento individualizado. A matrícula na APAE substitui a escola comum, garantindo a essas crianças um ambiente adequado ao seu ritmo de aprendizagem”, explicou Nogueira.
Com o novo decreto, no entanto, a matrícula na APAE não poderá mais substituir a inscrição em uma escola regular.
“A partir de agora, o aluno com deficiência é obrigado a estar matriculado em uma escola comum. A APAE passa a ter apenas papel complementar, oferecendo apoio e reforço pedagógico, e não mais ensino regular. Isso retira das famílias o direito de escolher o tipo de escola mais adequado às necessidades do filho”, criticou o deputado.
Para Nogueira, essa mudança reflete mais uma decisão autoritária do governo Lula, que ignora a realidade das famílias e a importância das instituições que garantem educação de qualidade e inclusão verdadeira. O parlamentar defende que o Congresso revogue o decreto imediatamente, preservando a autonomia das APAEs e o direito das crianças com deficiência de aprenderem em um ambiente preparado para suas necessidades específicas.
