Decisão histórica encerra debate sobre definição legal do termo “mulher” no Reino Unido
Em uma sentença histórica proferida nesta quarta-feira (16), a Suprema Corte do Reino Unido estabeleceu definitivamente que o termo “mulher” na legislação britânica refere-se exclusivamente ao sexo biológico. A resolução encerra uma batalha jurídica de anos promovida pela organização For Women Scotland e traz clareza para instituições que enfrentavam dilemas sobre espaços diferenciados por gênero.
O litígio teve origem quando a organização contestou a decisão do governo escocês de incluir pessoas transgênero nas cotas para equilibrar a representatividade feminina em cargos públicos.
Determinação biológica
“A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, declararam os magistrados após intenso debate sobre a definição legal.
No documento de 88 páginas, os juízes ressaltaram que a decisão não representa vitória para nenhum dos lados, uma vez que a Lei de Igualdade de 2010 já oferece proteção contra discriminação para pessoas transgênero.
A corte esclareceu que indivíduos portadores de certificado de redesignação de gênero (CRG) não se enquadram na definição legal de “mulher” conforme a legislação de 2010, invalidando assim a posição adotada pelo governo escocês.
O primeiro-ministro da Escócia, John Swinney, declarou que seu governo “aceita a decisão da Suprema Corte” e analisará suas implicações na legislação escocesa.
Vitória para as mulheres
Susan Smith, representante da For Women Scotland, comemorou: “Os políticos precisam entender que essa é a lei. Eles precisam parar de implementar as diretrizes erradas em escolas e hospitais. Agora temos uma base realmente sólida sobre a qual podemos avançar”.
O atual governo trabalhista britânico manifestou apoio à decisão, afirmando que ela proporciona “clareza” sobre espaços diferenciados por gênero, como centros para vítimas de agressão sexual ou violência doméstica.
“Sempre apoiamos a proteção de espaços diferenciados por sexo com base no sexo biológico. A decisão da Suprema Corte sobre a definição de mulher na Lei da Igualdade traz clareza e confiança às mulheres e aos prestadores de serviços, como hospitais, albergues e clubes esportivos. Os espaços diferenciados por sexo são protegidos por lei e sempre serão com este governo”, destacou o governo.
A líder do Partido Conservador Britânico, Kemi Badenoch, celebrou o veredito: “Dizer ‘mulheres trans são mulheres’ nunca foi verdade na prática, e agora não é verdade na lei. Essa é uma vitória para todas as mulheres que sofreram abuso pessoal ou perderam seus empregos por dizerem o óbvio. Mulheres são mulheres e homens são homens: não se pode mudar o sexo biológico. A era de Keir Starmer nos dizendo que as mulheres podem ter pênis chegou ao fim. Muito bem, For Women Scotland!”
A Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC), órgão fiscalizador da igualdade no Reino Unido, também recebeu positivamente a decisão, confirmando que um certificado de redesignação não altera o sexo legal de uma pessoa para os fins previstos na Lei de Igualdade.
