Projeto aprovado no Senado prevê inclusão de bandeira estadual e facilita identificação criminal
Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional busca restabelecer a identificação do município e estado de origem nas placas de veículos brasileiros. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já obteve aprovação no Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados para se transformar em lei.
A iniciativa legislativa também contempla a inserção da bandeira da unidade federativa onde o automóvel se encontra registrado, representando mudança significativa no atual padrão de emplacamento nacional. Caso seja aprovada pelos deputados federais, a nova legislação entrará em vigor somente após o período de um ano da publicação oficial.
Prazo de implementação e aplicação gradual
O texto legal estabelece cronograma específico para implementação das mudanças. “Esta Lei entra em vigor após decorridos 365 dias de sua publicação oficial, produzindo efeitos apenas para os emplacamentos ocorridos após essa data”, determina o projeto aprovado no Senado.
Esta disposição transitória garante que apenas veículos emplacados após a vigência da nova norma receberão as placas com as informações geográficas, evitando a necessidade de troca imediata de todas as placas já existentes no país.
Justificativa baseada em segurança pública
Segundo o autor da proposta, a reintrodução das informações geográficas nas placas veiculares tem como objetivo principal facilitar o trabalho das forças de segurança pública. A presença dos dados de estado e município auxiliará significativamente no processo de fiscalização e identificação da origem de automóveis envolvidos em infrações de trânsito.
Além disso, a medida promete aprimorar a investigação de crimes como roubos, furtos e outras ocorrências relacionadas a veículos, oferecendo às autoridades policiais informação imediata sobre a procedência dos automóveis suspeitos.
Tramitação na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá o rito legislativo padrão, passando pela análise de duas comissões temáticas especializadas. Inicialmente, o texto será examinado pela Comissão de Viação e Transportes, que avaliará os aspectos técnicos e operacionais da mudança no sistema de emplacamento.
Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a constitucionalidade da proposta e sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, verificando se não há conflitos com normas superiores.
Contexto histórico das mudanças
O atual sistema de emplacamento, sem identificação geográfica, foi implementado em 1º de setembro de 2018, representando modificação significativa no padrão tradicional brasileiro de placas veiculares. A mudança anterior fazia parte de um processo de modernização do sistema de trânsito nacional.
Agora, com a tramitação deste novo projeto, observa-se movimento de retorno às características anteriores, motivado principalmente por questões de segurança pública e eficiência na identificação veicular.
Impactos operacionais da mudança
A eventual aprovação da proposta gerará impactos diretos nos órgãos de trânsito estaduais e municipais, que precisarão adaptar seus sistemas e processos para incluir as novas informações nas placas. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) deverão reorganizar seus procedimentos de emplacamento.
Também haverá necessidade de adequação das empresas fabricantes de placas, que deverão desenvolver novos modelos contemplando as informações geográficas e as bandeiras estaduais conforme especificações técnicas a serem definidas.
Expectativas para aprovação
A proposta apresenta características que podem facilitar sua aprovação na Câmara dos Deputados, especialmente por abordar questões relacionadas à segurança pública, tema sempre prioritário na agenda legislativa nacional. A identificação geográfica nas placas representa ferramenta adicional para o combate à criminalidade.
O projeto também não gera custos diretos significativos para os cofres públicos, uma vez que as mudanças serão implementadas gradualmente, afetando apenas novos emplacamentos, fator que pode contribuir positivamente para sua aceitação pelos parlamentares.
