Deputada busca tratamento médico em Portugal e deve pedir licença do mandato

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e encontra-se em Portugal, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão. Em live transmitida pelo YouTube, a parlamentar explicou que viajou em busca de tratamento médico e deve solicitar licença do cargo legislativo.
“Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo, tem essa possibilidade na Constituição e passo a não receber mais salário. O gabinete passa a ser ocupado pelo meu suplente. Vou me basear na Europa, tenho cidadania europeia”, declarou Zambelli.
Decisão tomada após condenação controversa
A saída do país ocorre após a Primeira Turma do STF ter condenado Zambelli por unanimidade no mês passado. A Corte determinou dez anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa de 2 mil salários mínimos, pelos crimes de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Segundo a acusação, a deputada teria orientado o hacker Walter Delgatti Neto a invadir sistemas do CNJ para adulterar documentos e emitir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Zambelli nega categoricamente as acusações, questionando as evidências apresentadas no processo.
Negativa de abandono da luta política
Durante a transmissão, Zambelli fez questão de esclarecer que não está abandonando sua atuação política. “Muito pelo contrário, é resistir para poder continuar falando o que eu quero falar”, enfatizou a deputada, caracterizando sua decisão como estratégia para manter sua voz ativa no cenário nacional.
A parlamentar possui cidadania europeia, o que facilita sua permanência no continente europeu enquanto avalia os próximos passos em relação aos processos judiciais em andamento no Brasil.
Outros inquéritos em tramitação
Além da condenação já proferida, Zambelli responde a outro inquérito no STF, onde é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento deste processo foi suspenso em março pelo ministro Nunes Marques, que solicitou mais tempo para análise.
A acumulação de processos tem gerado questionamentos sobre o tratamento dado pela Justiça a parlamentares de oposição, com críticos apontando possível desproporcionalidade nas punições aplicadas.
Estratégia de preservação do legado
Na última sexta-feira (30), antecipando sua decisão de deixar o país, Zambelli havia transferido o controle de seus perfis nas redes sociais para sua mãe, Rita Zambelli. A medida visa preservar sua comunicação com seguidores mesmo durante sua ausência.
A deputada também anunciou a pré-candidatura de seu filho, João Zambelli, demonstrando preocupação com a continuidade de seu projeto político familiar, independentemente dos desdobramentos judiciais pessoais.
Exercício de direito constitucional
Ao solicitar licença do mandato, Zambelli utiliza um mecanismo constitucional previsto para parlamentares que enfrentam situações especiais. Durante o afastamento, deixará de receber salário e seu gabinete será ocupado pelo suplente, garantindo que a representação dos eleitores paulistas seja mantida.
A decisão, embora controversa, está dentro dos parâmetros legais e reflete uma escolha pessoal diante de um cenário jurídico complexo. A deputada mantém seus direitos políticos enquanto os recursos judiciais tramitam nas instâncias superiores.
O caso de Zambelli evidencia as tensões existentes entre diferentes interpretações sobre os limites da atuação parlamentar e os critérios utilizados pelo Judiciário para avaliar condutas de representantes eleitos, especialmente aqueles alinhados com posições políticas minoritárias no atual cenário institucional.