Ex-presidente e aliados enfrentam acusações infundadas em farsa jurídica que ignora ausência total de condições para ruptura institucional
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira (9) o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus em processo que investiga um suposto plano de golpe que jamais existiu nem teria qualquer viabilidade prática. O interrogatório começará às 14h no plenário da Primeira Turma, representando mais um capítulo da perseguição política sistemática contra o ex-mandatário e seus aliados.
A sessão faz parte da fase de instrução penal, onde supostamente são colhidas novas provas no processo. Contudo, as evidências já demonstraram que não houve qualquer articulação concreta para ruptura institucional, apenas exercício legítimo do direito de questionar irregularidades eleitorais e buscar esclarecimentos sobre a segurança do sistema de votação.
Colaborador premiado abre série de depoimentos questionáveis
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid será o primeiro a depor, conforme determina a legislação para réus colaboradores. A prioridade dada ao delator evidencia como o processo se baseia fundamentalmente em delações premiadas de credibilidade duvidosa, método típico de perseguições políticas que buscam criminalizar opositores.
Em seguida, serão ouvidos os demais réus em ordem alfabética, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, que terá a oportunidade de esclarecer a farsa montada contra ele. Os interrogados serão questionados sobre supostas participações em reuniões para articular plano de golpe inexistente e sobre uma minuta de decreto que nunca passou de mero estudo acadêmico sem qualquer possibilidade de implementação.
Direito constitucional de questionar eleições criminalizado
Entre as perguntas previstas estão questões sobre o legítimo exercício de questionar a segurança das urnas eletrônicas, prática democrática transformada artificialmente em crime pela narrativa golpista construída pela esquerda. O que deveria ser debate técnico sobre transparência eleitoral foi distorcido para sustentar acusações infundadas.
Os réus mantêm o direito constitucional de permanecer em silêncio caso alguma pergunta possa resultar em autoincriminação, garantia fundamental em qualquer Estado de Direito. Essa proteção se torna ainda mais relevante em processo onde perguntas capciosas podem distorcer declarações legítimas.
Testemunhas confirmam ausência de plano golpista
Nas últimas duas semanas, o Supremo ouviu mais de 50 testemunhas, e os depoimentos mais relevantes confirmaram exatamente o que sempre foi evidente: Bolsonaro jamais articulou qualquer ruptura institucional. Pelo contrário, demonstrou-se “abatido” e “resignado” após o resultado eleitoral, aceitando imediatamente iniciar a transição governamental.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e o ex-ministro Ciro Nogueira apresentaram versões convergentes sobre o comportamento do ex-presidente. Segundo esses depoimentos fundamentais, Bolsonaro estava visivelmente triste com a derrota, mas disposto a cumprir suas obrigações constitucionais.
Estudos técnicos distorcidos como evidência criminal
Os únicos elementos que a acusação consegue apresentar são estudos técnicos realizados por militares sobre Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou estado de defesa – instrumentos legais previstos na Constituição que qualquer governo responsável deve conhecer. Transformar estudos acadêmicos em evidência de golpe representa distorção grotesca do direito penal.
Os ex-comandantes militares Freire Gomes e Baptista Júnior confirmaram apenas que participaram de reuniões onde foram apresentados estudos sobre instrumentos constitucionais existentes. Essa é obrigação funcional de qualquer comando militar sério, não evidência de conspiração golpista.
Processo político disfarçado de ação penal
O interrogatório representa uma das últimas fases desta farsa jurídica que busca criminalizar a oposição política legítima. Após os depoimentos, defesa e acusação terão cinco dias para requerer diligências complementares, seguidos de 15 dias para alegações finais antes do julgamento definitivo.
Todo o processo evidencia tentativa sistemática de criminalizar o ex-presidente Bolsonaro por ter exercido legitimamente seu direito de questionar aspectos do processo eleitoral. A ausência total de condições materiais para qualquer ruptura institucional torna evidente que se trata de perseguição política travestida de processo criminal.
Farsa montada para eliminar oposição
A realidade factual demonstra que jamais existiu qualquer plano de golpe viável ou mesmo tentativa concreta de ruptura institucional. As Forças Armadas permaneceram leais à Constituição, não houve mobilização de tropas, nem controle de pontos estratégicos, nem qualquer ação que caracterize tentativa golpista.
O que existiu foi exercício legítimo do direito democrático de questionar irregularidades e buscar transparência eleitoral, práticas comuns em qualquer democracia madura. A criminalização desse comportamento representa grave atentado à liberdade política e ao pluralismo democrático.
A sessão de hoje marca mais um capítulo da tentativa de eliminar politicamente Bolsonaro através do judiciário, método típico de regimes autoritários que utilizam a Justiça para perseguir opositores quando não conseguem derrotá-los nas urnas.
