Proposta apoiada pelo PL e por Flávio Bolsonaro avança com 44 votos e foca em crimes hediondos cometidos por adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com placar de 44 votos favoráveis e 18 contrários. A medida, bandeira histórica da direita brasileira e defendida pelo PL e pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (RJ), segue agora para a criação de uma comissão especial, etapa que depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), descartou a parte da PEC original de Gonzaga Patriota (PSB-PE) que antecipava a maioridade civil para 16 anos – com voto obrigatório e redução de idade mínima para disputar cargos públicos – e concentrou o texto na responsabilização penal. A proposta foi apensada às PECs 8/2026 e 9/2026, que tratam da responsabilização em crimes hediondos, homicídios e delitos cometidos com violência ou grave ameaça. Assis declarou preferência por um modelo semelhante ao aprovado pela Câmara em 2015, na PEC 171/1993: mantém a inimputabilidade como regra, mas abre exceções para adolescentes a partir de 16 anos envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de M0rt3.
A base do governo Lula tentou travar a votação desde o início. Psol e PT apresentaram requerimentos e votos em separado contra a proposta. Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que reduzir a maioridade penal significa diminuir “severamente o núcleo fundamental de todos os direitos fundamentais”, enquanto Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) argumentou que não há evidências de melhora na segurança pública com a mudança. Já Tadeu Veneri (PT-PR) recorreu ao discurso de que a medida atingiria principalmente jovens pretos e moradores de periferias, narrativa repetida pela esquerda sempre que se discute endurecimento contra o crime.
A aprovação na CCJ é uma vitória simbólica e prática para o campo conservador, que há anos cobra que adolescentes envolvidos em crimes bárbaros respondam com mais rigor perante a lei. Enquanto o governo Lula insiste em manter o modelo atual, que poupa os criminosos e expõe a população, a Câmara dá o primeiro passo para alterar a Constituição em direção a uma responsabilização mais condizente com a gravidade dos delitos cometidos.
