Relatoria da OEA avaliará situação de jornalista exilado na Espanha e questionará pedido de extradição feito pelo governo brasileiro
Nesta terça-feira (11), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), se reunirá em Brasília para discutir o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, atualmente exilado na Espanha. O advogado de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos, apresentará argumentos sobre a alegada perseguição política sofrida pelo comunicador, que se vê alvo de um processo de extradição solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes ao governo espanhol.
A reunião faz parte da visita oficial da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) ao Brasil, que acontece de 9 a 14 de fevereiro. O evento, que contará com a presença de especialistas, jornalistas e representantes de organizações da sociedade civil, tem como foco a análise das violações à liberdade de imprensa no país.
A Relatoria da CIDH, que monitora a situação da liberdade de expressão nas Américas, busca obter informações que possam fundamentar futuras ações para proteger jornalistas e comunicadores. Em relação ao caso de Eustáquio, sua defesa argumenta que o pedido de extradição não cumpre os requisitos legais, uma vez que a Constituição espanhola proíbe extradições motivadas por questões políticas.
Ricardo Vasconcellos comparou a situação do jornalista com a do ex-ativista italiano Cesare Battisti, lembrando que, ao contrário do terrorista condenado, Eustáquio não enfrenta acusações formais que justifiquem sua extradição. Assim, a defesa acredita que o pedido de extradição não deve ser aceito pelo sistema jurídico internacional.
