Carol de Toni quer Dias Toffoli depondo na CCJ da Câmara

Deputada aciona Constituição e cobra explicações sobre conflitos de interesse e decisões do ministro do STF

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) protocolou requerimento para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja convidado a prestar esclarecimentos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A iniciativa se apoia no art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, que permite às comissões do Congresso chamar autoridades sempre que houver interesse público relevante.

O pedido ocorre em meio à série de revelações envolvendo decisões de Toffoli, suspeitas de conflito de interesses e medidas consideradas atípicas em investigações recentes, inclusive no caso Banco Master. Para a parlamentar, se o Senado já sinalizou a intenção de ouvir Daniel Vorcaro, apontado como figura central no escândalo, a Câmara tem o dever de escutar também o ministro diretamente relacionado aos fatos.

“O que estamos vendo não são dúvidas pequenas ou questões técnicas isoladas. Estamos falando de decisões que levantam suspeitas graves, possível conflito de interesses e concentração de poderes nas mãos de quem deveria garantir a imparcialidade. O Parlamento não pode fechar os olhos. Se há algo errado, precisa ser esclarecido diante do povo brasileiro”, afirmou Carol de Toni.

Ex-presidente da CCJC, a deputada é conhecida por defender o protagonismo da Comissão como guardiã da Constituição e das prerrogativas do Legislativo, em contraponto ao ativismo do Judiciário, hoje fortemente alinhado ao projeto de poder da esquerda. Para ela, o recado precisa ser claro: “Quem ocupa o topo do Judiciário precisa dar exemplo. A Constituição vale para todos. Se há questionamentos legítimos e fatos graves sendo noticiados, é obrigação prestar esclarecimentos. Não existe autoridade intocável em uma República”.