O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, absolveu o ex-candidato a governador e ex-deputado estadual, Capitão Contar (PRTB), da denúncia feita pelo deputado estadual Zeca do PT, por atos antidemocráticos. O petista em 2022, após as eleições presidenciais, acusou Capitão Contar, o deputado estadual João Henrique Catan (PL) e o vereador de Campo Grande, Sandro Benites (PP), por incitação a atos antidemocráticos.
O magistrado conclui que Capitão Contar não cometeu crime algum e absolveu o líder da direita das acusações.
“De fato, não se pode concluir com absoluta segurança que a mera presença do denunciado em algumas dessas manifestações – fato incontroverso – tenha o condão de concitar seus participantes ao cometimento de crimes. É importante consignar que não se está a fazer juízo de valor acerca de posicionamento ou preferência ideológica ou político-partidária de qualquer pessoa, em especial do denunciado, ou ainda a referendar ou repreender alguma manifestação social, embora inegavelmente que a havida naquele contexto subjacente tenha sido, no mínimo, desastrosa.
Todavia, dados os fatos e observados os limites da peça acusatória, não há fundadas evidências de que o réu tenha exacerbado os limites de uma participação ordeira e pacífica – em suas próprias palavras –, ao menos na situação em comento”, afirma o magistrado.
Capitão Contar se manteve confiante durante todo o processo com a garantia que não cometeu crime algum. “A denúncia foi feita pelo Zeca do PT, que juntou provas falsas, imagens que não condiziam com o contexto das minhas participações nas ruas. A Justiça chegou a oferecer acordo, mas sempre estive muito seguro e tranquilo de que não havia nada ilegal da minha parte, por isso confiei no resultado e hoje estamos vendo a verdade prevalecer.”
O processo contra João Henrique Catan foi enviado à Justiça estadual, enquanto o vereador Sandro Benites fez acordo com o MPF (Ministério Público Federal) para pagar R$ 7 mil.
