Nova legislação municipal impede que dinheiro público financie artistas que influenciam negativamente crianças e adolescentes
A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei n.º 7.405/2025, que estabelece critérios rigorosos para contratações artísticas em Campo Grande. A legislação, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, proíbe o poder público de contratar, apoiar ou divulgar apresentações acessíveis ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime organizado ou incentivo ao consumo de drogas.
Com a medida, a capital sul-mato-grossense se posiciona na vanguarda da proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos nocivos financiados com recursos públicos. A lei estabelece corresponsabilidade entre pais e organizadores de eventos pela presença de menores em shows com esse tipo de conteúdo impróprio.
O texto sancionado determina que todos os contratos firmados pela administração municipal com artistas ou eventos acessíveis ao público infantojuvenil deverão conter cláusulas específicas proibindo mensagens que exaltem a criminalidade ou o uso de substâncias ilícitas. As penalidades para descumprimento são severas: rescisão imediata do contrato, multa equivalente a 100% do valor acordado e outras sanções administrativas cabíveis.
A norma também prevê mecanismos de fiscalização cidadã, permitindo que qualquer pessoa possa denunciar violações através da Ouvidoria do Município ou de outros canais que serão definidos em regulamentação posterior.
Proteção à juventude
A legislação, apelidada popularmente de “lei anti-Oruam”, reflete uma tendência nacional de municípios que buscam estabelecer parâmetros para o uso de recursos públicos em contratações artísticas. O nome se refere ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, que ganhou notoriedade no cenário musical brasileiro com letras que fazem menções explícitas à vida criminosa, ao consumo de entorpecentes e exaltação de figuras ligadas ao narcotráfico.
O artista, filho do traficante Marcinho VP (líder da facção Comando Vermelho), chegou ao topo das plataformas digitais como o Spotify Brasil, ampliando o alcance de conteúdos questionáveis entre o público jovem. Oruam também chamou atenção por suas tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo brutal assassinato do jornalista Tim Lopes.
A iniciativa da Prefeitura de Campo Grande traz à tona o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão artística e a responsabilidade do poder público na seleção de conteúdos financiados com dinheiro dos contribuintes. Embora o rapper não possua condenações criminais, a nova legislação estabelece critérios objetivos para orientar o investimento público em manifestações culturais, priorizando aquelas que não apresentem potencial de influência negativa sobre crianças e adolescentes.
Com esta medida, a gestão municipal reafirma seu compromisso com valores que priorizam a formação saudável da juventude campo-grandense, estabelecendo barreiras para que o erário não seja utilizado para promover mensagens que possam normalizar comportamentos criminosos ou prejudiciais à saúde pública.
