Hugo Motta confirma votação para quarta-feira após debates em comissão geral
A Câmara dos Deputados definiu para esta quarta-feira (20) a votação do Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras rigorosas de proteção para crianças e adolescentes em plataformas digitais. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou que levará o texto ao plenário após comissão geral destinada ao debate da matéria.
A proposta, previamente aprovada pelo Senado, determina que produtos e serviços tecnológicos implementem mecanismos eficazes para impedir acesso de menores quando o conteúdo não for desenvolvido ou adequado para esse público específico. A medida visa criar barreiras digitais mais efetivas contra exposição inadequada infantil.
CPMI do INSS também avança
Simultaneamente, Motta incluiu na pauta votação de medidas voltadas ao combate às fraudes previdenciárias. Na sexta-feira (15), o presidente anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que será instalada nesta quarta-feira.
“Seguiremos avançando com diálogo, responsabilidade e equilíbrio”, declarou Motta através das redes sociais, sinalizando compromisso com agenda equilibrada entre proteção social e investigação de irregularidades.
A CPMI surge após escândalos envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários, incluindo esquemas milionários descobertos recentemente. A investigação parlamentar promete apurar fraudes sistemáticas que lesaram milhares de aposentados brasileiros.
