Deputados aprovam urgência para derrubar decreto presidencial por esmagadora maioria de 346 votos contra 97
O governo Lula sofreu mais uma derrota significativa no Congresso Nacional nesta segunda-feira (16), quando a Câmara dos Deputados aprovou, por expressivos 346 votos favoráveis contra apenas 97 contrários, o requerimento de urgência para o projeto de decreto legislativo que derruba o polêmico aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão representa um duro golpe na estratégia arrecadatória do Executivo e evidencia o crescente desgaste político do governo petista junto ao Legislativo. O mecanismo de urgência acelera drasticamente a tramitação da proposta no plenário da Casa, dispensando a análise prévia pelas comissões parlamentares.
Esgotamento parlamentar com a sede arrecadatória
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi enfático ao declarar que “na Casa e nos partidos há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação”. A fala do parlamentar paraibano reflete o sentimento predominante entre os deputados federais diante da insistência governamental em elevar impostos.
Na última quinta-feira (12), ao anunciar que colocaria o requerimento de urgência em votação, Motta já havia sinalizado que o ambiente na Câmara não era propício para “aumento de impostos com o objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais”. A declaração antecipou o resultado contundente da votação desta segunda.
Zigue-zague administrativo expõe fragilidade do governo
A confusão em torno do IOF já gerou um constrangedor vai-e-vem de três decretos diferentes do governo sobre o mesmo assunto. O primeiro decreto foi publicado em 22 de maio, elevando a alíquota do IOF sobre empresas, previdência privada e operações cambiais. Após intensa pressão do setor financeiro, no mesmo dia o governo recuou parcialmente, desistindo da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior através de um segundo decreto.
A instabilidade decisória do Executivo continuou quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado no domingo, 8 de junho, buscando alternativas para compensar o aumento do IOF. Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP) participaram do encontro que tentava encontrar uma saída política para o impasse.
Ministro em fuga após confronto parlamentar
O episódio mais constrangedor ocorreu na quarta-feira (11), quando Haddad compareceu à Câmara para uma audiência sobre contas públicas, mas abandonou a reunião após um acalorado bate-boca com parlamentares da oposição. A fuga do ministro evidenciou sua dificuldade em defender as medidas governamentais perante o Legislativo.
Na mesma noite, numa tentativa desesperada de contornar a crise, o governo publicou um terceiro decreto com novos recuos no IOF, acompanhado de uma medida provisória apresentando alternativas de compensação. As propostas incluem o aumento da tributação sobre apostas online (bets) e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos incentivados anteriormente isentos, como LCI e LCA.
Resistência crescente no Congresso
Apesar das tentativas de diálogo, as reações contrárias às propostas do Poder Executivo apenas se intensificaram. O presidente da Câmara direcionou críticas diretas ao governo pela insistência em aumentar tributos sem apresentar contrapartidas em corte de gastos.
“Qualquer solução que venha trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem-aceito pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo”, declarou Motta, sintetizando o sentimento parlamentar.
No dia seguinte à publicação das novas medidas compensatórias, o parlamentar paraibano reiterou sua posição crítica e formalizou o anúncio de que pautaria a urgência do projeto de decreto legislativo para derrubar definitivamente o decreto governamental.
Estratégia governamental sob questionamento
Parlamentares de diversos partidos criticam duramente a metodologia adotada por Haddad, que implementa medidas tributárias sem negociação prévia com o Congresso Nacional. A abordagem unilateral do ministro da Fazenda tem gerado crescente resistência no Legislativo, especialmente num momento em que o governo enfrenta dificuldades para liberar emendas parlamentares.
A falta de pagamento das emendas parlamentares tem prejudicado significativamente a agenda do ministro no Congresso, criando um círculo vicioso que compromete a governabilidade. Os deputados se sentem desprestigiados pela ausência de diálogo prévio sobre medidas de impacto direto na economia nacional.
O resultado da votação desta segunda-feira demonstra que a estratégia de aumentar impostos para resolver problemas fiscais encontra forte oposição no Parlamento, sinalizando que o governo precisará rever sua abordagem se quiser manter alguma margem de manobra política no Congresso Nacional.
A decisão parlamentar representa mais um capítulo da crescente tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo, evidenciando que a agenda econômica do governo Lula enfrenta resistência cada vez maior na Casa do povo brasileiro.
