A Prefeitura de Campo Grande, em colaboração com a Câmara Municipal, está avançando nas discussões para modernizar a Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A iniciativa visa aprimorar o ambiente de negócios local, facilitando a captação de investimentos, instalação de novos empreendimentos e ampliação da oferta de empregos na Capital sul-mato-grossense.
A proposta de atualização deve chegar ao Legislativo Municipal até julho deste ano, contemplando importantes revisões, entre elas a modificação da “cláusula de reversão”, dispositivo que regulamenta a recuperação de terrenos doados a empresas que não cumpriram os acordos estabelecidos. O projeto está sendo estruturado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), com participação efetiva dos vereadores e representantes do setor produtivo.
Em visita à Câmara Municipal nesta terça-feira (13), o secretário da Semades, Ademar Silva Junior, enfatizou que a reformulação da legislação figura entre as prioridades para o atual semestre.
“Queremos ainda neste semestre fazer três grandes ações com a Câmara Municipal. A primeira delas é uma reforma e modernização na Lei do Prodes. Devemos mandar essa discussão até julho, para sentarmos com os vereadores e setor produtivo para dialogar sobre a modernização da Lei do Prodes, principalmente com relação à cláusula de reversão,” afirmou.
O secretário revelou que a administração municipal intensificou as ações de fiscalização nas áreas previamente concedidas e já iniciou procedimentos para recuperar terrenos que não estavam sendo utilizados conforme os parâmetros do programa.
“Chamamos o empresariado para perguntar e exigir deles o cumprimento dos benefícios antigos. Estamos retomando áreas que foram ocupadas no passado e as colocamos à disposição de novos empresários. 22 hectares já foram retomados só no polo oeste e, em junho, devemos encaminhar para a Câmara projeto para a instalação de 20 novos empreendimentos que estão em busca de benefícios fiscais,” explicou Ademar.
O secretário destacou ainda que os novos projetos contemplam setores estratégicos para a economia campo-grandense. “Campo Grande é forte em serviços, então há transportadoras e distribuidoras de alimentos pedindo áreas para operar, além de indústria de fertilizantes. Investimentos significativos de várias empresas que vão gerar oportunidades,” completou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy, enfatizou a necessidade de uma análise minuciosa da atual configuração dos polos industriais para garantir a eficácia da nova legislação.
“O primeiro passo para revisão da Lei do Prodes é identificar dentro dos nossos polos industriais a situação deles e revisar licenças e doações, para que áreas sem eficácia e fora de conformidade com o programa de desenvolvimento fossem retomadas,” explicou.
Papy defende que, após essa avaliação detalhada, o foco do debate seja direcionado à remoção da cláusula de reversão e à possibilidade de conceder títulos definitivos às empresas que operam regularmente nas áreas concedidas.
“A partir disso, tendo a noção de quais empresas estão dentro do polo, aí sim podemos revisar a lei, excluir a cláusula de reversão e titularizar as empresas que operam nessas áreas doadas. Esse é o grande debate na atualização da Lei do Prodes e vale muito a pena a sociedade participar, principalmente as classes empresarial, produtiva e industrial da cidade,” pontuou.
Na visão do parlamentar, as mudanças na legislação podem impactar diretamente a capacidade de investimento das empresas e fortalecer o desenvolvimento econômico local. “Aí sim teremos um desenvolvimento real, quando esse empresário tem a possibilidade de deter a posse completa dessa área, podendo fazer empréstimos e investimentos no empreendimento. Com o apoio da Câmara e em sintonia com a Semades vamos promover desenvolvimento para a cidade,” finalizou Papy.
A renovação da Lei do Prodes representa uma oportunidade para reestruturar o modelo de concessões de incentivos e ampliar as garantias jurídicas aos empreendedores interessados em investir na capital de Mato Grosso do Sul. A previsão é que o projeto passe por amplas discussões com representantes da sociedade civil, lideranças políticas e empresariais nas próximas semanas.
