Hospitais e entidades financiadas pelo município ficam proibidos de realizar ou custear intervenções
A Câmara de Vinhedo (SP) aprovou nesta segunda-feira (8) o projeto do vereador Malcon Mazzucatto (União Brasil) que proíbe hospitais, clínicas e instituições que recebam recursos públicos de realizarem ou financiarem tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de sexo em menores de 18 anos. A medida, defendida como uma proteção à infância, impede inclusive o uso de bloqueadores hormonais e hormônios cruzados, mesmo com autorização dos pais.
Mazzucatto afirmou que sua prioridade é resguardar crianças e adolescentes. “Nossa prioridade é proteger as crianças. Não podemos permitir que menores sejam submetidos a procedimentos invasivos e permanentes. Enquanto alguns militam, nós legislamos. Enquanto uns gritam, nós assumimos a responsabilidade de fazer o que precisa ser feito”, declarou.
O texto determina que jovens que buscarem o sistema público para iniciar transição sejam encaminhados a acompanhamento psicológico e médico. O processo deverá durar ao menos dois anos, com avaliação do Conselho Tutelar sobre ambiente familiar e possíveis influências externas, além de entrega de material técnico às famílias.
Para garantir cumprimento da norma, a lei fixa multa de mil UFMVs aos responsáveis legais e 2 mil UFMVs às instituições que descumprirem a regra. Em caso de reincidência, os valores dobram, sendo direcionados a ações educativas sobre desenvolvimento infantil. Mazzucatto reforçou que a proposta tem caráter preventivo, não político: “Nosso dever é evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a danos irreversíveis.”
