Medida representa avanço na gestão cultural da capital com maior autonomia administrativa e financeira
Em decisão marcada pela unanimidade, os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (13) o projeto que recria a Fundac (Fundação Municipal de Cultura), iniciativa que fortalece o setor cultural da capital. A proposta, encaminhada pela prefeita Adriane Lopes (PP), representa um passo significativo na reestruturação administrativa da área cultural do município.
A nova Fundac substituirá a atual Secult (Secretaria Executiva de Cultura), órgão criado durante a reforma administrativa implementada em dezembro de 2023. Diferente da secretaria, a fundação terá personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa, financeira e funcional, estando vinculada à Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais).
Durante a votação, a Mesa Diretora da Câmara apresentou uma emenda, também aprovada, determinando que a estrutura administrativa da Fundac seja estabelecida por lei específica, e não por decreto do Executivo, garantindo maior transparência e controle legislativo sobre a organização da entidade.
O secretário-executivo da Secult, Valdir Gomes, acompanhou a sessão junto com servidores da cultura e celebrou a aprovação. “A secretaria não possui hoje a independência necessária para desenvolver o melhor trabalho. Com a fundação, teremos liberdade para trabalhar e receber recursos, algo que atualmente não temos. A fundação chega no momento certo para impulsionar a cultura”, afirmou.
Um dos principais ganhos destacados por Valdir é a autonomia na gestão do FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais), que ficará sob responsabilidade da nova entidade. “Teremos independência porque o dinheiro vai direto para o fundo, e a fundação será a gestora. Isso facilita as negociações e nos dá liberdade para administrar os recursos destinados à cultura. Também poderemos buscar emendas e apoios externos à prefeitura, já que atualmente todos os recursos precisam passar pelo caixa municipal”, explicou.
A Fundac terá como missão executar políticas de fomento à cultura local, preservar o patrimônio histórico e artístico, e incentivar a produção e difusão cultural em Campo Grande. Todo o orçamento, acervo patrimonial e estrutura de pessoal da atual Secult serão transferidos para a nova fundação.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Cultura, reconheceu a importância da proposta, mas tentou aprimorar o texto com quatro emendas. Uma delas pretendia especificar as competências da Fundac, ausentes no projeto original. Outra tratava especificamente da gestão do FMIC e do Fomteatro (Política de Fomento ao Teatro). Contudo, todas foram rejeitadas por “vício de iniciativa”, com 19 votos contrários e apenas cinco favoráveis.
“Consideramos muito positivo que a prefeita tenha enviado a proposta de criação da fundação, pois é uma necessidade do setor. Estamos realmente satisfeitos com isso. No entanto, é necessário seguir o que já está legislado. Não é possível criar um organismo sem definir suas competências”, argumentou Luiza Ribeiro.
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), reconheceu que o projeto original enviado pela prefeitura poderia ter sido mais detalhado. “De fato, a composição e as atribuições já deveriam constar no projeto, para termos maior clareza”, ponderou.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outras propostas importantes:
- O Projeto de Lei 11.809/25, do vereador Junior Coringa, garantindo aos estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) o direito de matrícula na escola municipal mais próxima da residência ou do local de trabalho dos responsáveis;
- O Projeto de Lei 11.615/25, do vereador Veterinário Francisco, que cria o Plano de Erradicação e Substituição da Leucena, espécie exótica invasora, por plantas nativas do município;
- O Projeto de Resolução 581/25, autorizando a Câmara a estabelecer convênio com a ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas) para promover formação e especialização técnica dos servidores;
- Em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.337/24, do vereador Papy, que moderniza a legislação dos Ecopontos Culturais, permitindo a doação de livros e mídias após catalogação e estabelecendo penalidades para descartes irregulares.
A recriação da Fundac representa um marco para o setor cultural campo-grandense, trazendo expectativas de maior dinamismo e eficiência na gestão das políticas públicas culturais na capital sul-mato-grossense.
