Proposta garante acesso a banheiros, água potável e recarga de celulares para profissionais de aplicativos de entrega
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quarta-feira (27/03), um projeto de lei de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos) que estabelece a criação de pontos de apoio para motoentregadores na Capital. A iniciativa visa oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam em plataformas como iFood, Rappi e Uber Eats, garantindo acesso a estrutura básica durante suas jornadas.
O texto agora segue para sanção da prefeita e, se aprovado, obrigará grandes empresas de delivery a disponibilizar espaços com banheiros, bebedouros e tomadas em locais estratégicos da cidade.
O que propõe o projeto?
A proposta estabelece que os pontos de apoio devem conter:
✅ Banheiros com instalações adequadas
✅ Tomadas para recarga de dispositivos eletrônicos
✅ Áreas de descanso cobertas e com assentos
✅ Bebedouros com água potável
✅ Estacionamento para motos e bicicletas
Além disso, o projeto permite parcerias com a iniciativa privada para implantação e manutenção dos espaços. Empresas que aderirem à medida poderão explorar atividades comerciais nos locais, desde que não interfiram nos serviços essenciais aos trabalhadores.
Contexto e justificativa
Em sua justificativa, o vereador destacou que muitos motoentregadores trabalham expostos ao sol e à chuva, sem acesso a banheiros ou água potável. Frequentemente, esses profissionais se abrigam em pontos de ônibus ou sob árvores, enfrentando condições precárias durante longas jornadas.
“É uma questão de dignidade no trabalho. Esses profissionais movimentam a economia da cidade e merecem condições mínimas de conforto”, afirmou Neto Santos durante a sessão.
Cidades como Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Santos (SP) já possuem legislações semelhantes. Em Campo Grande, uma lei anterior (LC nº 396/2020) chegou a ser aprovada, mas teve implementação limitada.
Onde serão instalados?
O texto sugere a instalação dos primeiros pontos em regiões de grande movimento, como:
📍 Rua Euclides da Cunha (esquina com Dr. Paulo Coelho Machado)
📍 Em frente ao Shopping Campo Grande
📍 Próximo ao Hipermercado Extra (Rua Arthur Jorge)
📍 Rua Marechal Cândido Rondon (entre Av. Calógeras e Rua 14 de Julho)
A Prefeitura será responsável por definir os locais exatos e regulamentar a implantação.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora depende da sanção da prefeita Adriane Lopes (PP) para entrar em vigor. Se implementado, será um avanço nas condições de trabalho para uma categoria que se tornou essencial para o comércio local.
“Agora é torcer para que o Executivo sancione e possamos colocar essa política em prática o quanto antes”, completou o vereador.
Confira o projeto:
