Texto endurece penas contra facções e milícias e segue para sanção de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o chamado PL Antifacção, batizado pelos parlamentares como “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”. O projeto, de iniciativa do governo federal, foi profundamente alterado no Congresso e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o substitutivo ao PL 5.582/25 cria o crime de “domínio social estruturado”, típico de facções e milícias, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. Quem favorecer esse domínio poderá pegar de 12 a 20 anos. O texto ainda prevê que condenados não poderão receber anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional, e seus dependentes ficarão sem auxílio‑reclusão quando o crime estiver enquadrado no projeto.
Outro ponto central é a obrigatoriedade de custódia em presídio federal de segurança máxima para quem, mesmo antes da condenação, for apontado com indícios concretos de exercer liderança, chefia ou integrar o núcleo de comando de organização criminosa, milícia ou grupo paramilitar.
Em derrota para a base governista, a Câmara rejeitou a taxação de “bets” para financiar o combate ao crime organizado e manteve atribuições atuais da Polícia Federal em cooperação internacional. Deputados do PT reclamaram da retirada da Cide sobre apostas, que, segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), poderia gerar R$ 30 bilhões à segurança pública.
Uma das mudanças mais simbólicas foi aprovada por emenda dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Messias Donato (Republicanos-ES), que altera o Código Eleitoral para proibir o voto de todos os presos, inclusive os que estão em prisão provisória. A medida corrige uma distorção criticada há anos por setores da direita, que veem na participação eleitoral de detentos um incentivo à influência do crime na política.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o projeto como “a resposta mais dura já dada ao crime organizado” e anunciou que a futura lei deverá levar o nome do ex-ministro Raul Jungmann. Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o texto é “o pontapé inicial” para retirar facções da política, em contraste com a leniência que, na avaliação de parlamentares de oposição, marcou governos alinhados à esquerda.
