Proposta de Marcel van Hattem impede alistamento eleitoral de detentos e cancela títulos já emitidos
O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) que proíbe o alistamento eleitoral de presos em prisão provisória e determina o cancelamento do título de eleitor daqueles que já o possuam. A emenda foi incorporada ao PL 5.582/2025, o PL Antifacção, e recebeu 349 votos favoráveis e apenas 40 contrários, revelando ampla resistência à ideia de conceder direitos políticos a quem está afastado do convívio social.
Para Van Hattem, permitir voto de preso é um absurdo:
– “Não faz sentido a pessoa que está afastada do convívio social decidir nas urnas o futuro da sociedade. É um contrassenso! Chega a ser ridículo quando dizemos em outros países que no Brasil é possível um preso votar numa eleição” – afirmou, classificando o benefício como “regalia”.
O texto final do PL Antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovado por 370 votos a 110, endurece penas e cria novos tipos penais para integrantes de facções. Derrite define a organização criminosa ultraviolenta, ou facção, como agrupamento de três ou mais pessoas que usa violência, grave ameaça ou coação para controlar território, intimidar populações ou autoridades e atacar serviços e infraestrutura essenciais.
O relatório também cria o crime de domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos de prisão, aumentada em até dois terços se praticado por liderança, com conexão transnacional, exploração ilegal de recursos ou violência contra autoridades e vulneráveis.
Além disso, o texto permite que Receita Federal, Banco Central e órgãos de fiscalização mantenham medidas de perdimento imediato de bens, e autoriza o juiz a decretar perdimento extraordinário de patrimônio mesmo sem condenação penal, atingindo o coração financeiro das facções.
