Regime de urgência aproxima votação em plenário e pode aliviar pressão sobre pequenos empreendedores sufocados por impostos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em Brasília, o regime de urgência para o projeto que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e autoriza a contratação de até dois empregados. A medida é especialmente importante para pequenos negócios do Simples Nacional, que hoje crescem com dificuldade em meio à alta carga tributária e à burocracia do governo federal.
Com a urgência, o texto passa a poder ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões. A proposta já foi aprovada no Senado e agora depende apenas da análise de mérito pelos deputados. O pedido de urgência foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), em sintonia com a pauta de fortalecimento da base produtiva e de desoneração mínima do microempreendedor, muitas vezes ignorada pela visão estatizante do governo Lula.
Hoje, para se enquadrar como MEI, o faturamento máximo é de R$ 81 mil anuais, e o empreendedor pode contratar apenas um funcionário. O projeto altera essas regras, atualizando o limite de receita e permitindo a contratação de dois colaboradores, o que favorece a formalização e a geração de empregos em pequenos comércios, prestadores de serviço e profissionais autônomos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação unânime do regime de urgência demonstra um entendimento amplo em torno do tema:
– “Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao Plenário”.
O texto também disciplina a situação de empresas novas, estabelecendo que, no ano de abertura, o limite de faturamento será proporcional ao tempo de atividade, calculado com base em R$ 10.833,33 por mês. Na prática, se o projeto for aprovado, o MEI ganhará mais fôlego para crescer dentro da formalidade, apesar do ambiente hostil criado pela política econômica intervencionista do Planalto.
