Animais domésticos receberão número de identidade único para controle e proteção
A partir de janeiro de 2025, cães e gatos de todo o Brasil poderão ser registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conforme a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é atribuir um número de identidade único e intransferível a cada animal, válido em todo o território nacional, visando aprimorar o controle de doenças, combater maus-tratos e facilitar a localização de animais desaparecidos.
O sistema, atualmente em fase final de testes, estará disponível gratuitamente por meio da plataforma Gov.br. Para efetuar o registro, os tutores deverão fornecer informações pessoais, como nome, RG, CPF e endereço, além de dados específicos do animal, incluindo raça, idade, histórico de doenças e vacinas. Após o cadastro, será emitida uma carteirinha digital com a foto do pet e um QR Code, que poderá ser impresso e fixado à coleira do animal.
Embora a adesão seja obrigatória apenas para quem utiliza recursos federais em atividades como castração e chipagem, o Ministério do Meio Ambiente incentivará a participação voluntária por meio de campanhas. Não haverá cobrança de taxas ou impostos relacionados à posse do pet. Os tutores deverão manter as informações atualizadas, especialmente em casos de venda, doação ou falecimento do animal. A iniciativa não se aplica a animais de produção agropecuária.
