Defesa do ex-presidente tem cinco dias para recorrer, mas condenação é vista como mais um capítulo de perseguição política
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão de 1.991 páginas referente ao julgamento do chamado “núcleo 1 da trama golpista”, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados foram condenados. A decisão, proferida pela Primeira Turma, marca o início do prazo de cinco dias corridos – a partir desta quinta-feira (23) – para que as defesas apresentem seus recursos.
Nesse grupo de réus estão nomes como Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, todos acusados de envolvimento em um suposto plano para reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, pena considerada desproporcional e sem precedente para um ex-chefe de Estado em um processo repleto de viés político e narrativas frágeis.
O primeiro recurso cabível é o embargo de declaração, destinado apenas a apontar contradições ou omissões no texto do acórdão — sem alterar o mérito da condenação. Esse tipo de recurso, no entanto, pode postergar a execução da pena até sua análise. A defesa ainda pode tentar um habeas corpus, citando fatores como idade ou estado de saúde, o que manteria o ex-presidente em prisão domiciliar, onde já se encontra em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
Outro ponto jurídico relevante é que não cabem embargos infringentes, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro. O regimento do STF exige, no mínimo, dois votos divergentes para levar o caso da Turma ao plenário de 11 ministros.
Na prática, o processo segue em ritmo controlado pelo próprio Supremo, o que dificulta qualquer reversão imediata da pena. Ainda assim, juristas independentes e parlamentares da oposição apontam o julgamento como mais uma demonstração clara do ativismo judicial e da tentativa de intimidar a direita política no Brasil.
A defesa de Bolsonaro deve apresentar os recursos até a próxima semana, buscando suspender a execução da pena e questionar irregularidades processuais, enquanto cresce a pressão internacional por transparência e imparcialidade nas decisões da Corte.
