O ex-presidente Jair Bolsonaro será julgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, por ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. O processo o acusa de “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”, e busca indenização coletiva de R$ 5 milhões, além de R$ 10 milhões da União, valores que, em caso de condenação, irão para um fundo público. A denúncia se ampara em brincadeiras e comentários feitos em 2021, durante interações casuais de Bolsonaro com apoiadores no Palácio da Alvorada, não raro pautadas pelo tom irreverente característico do ex-presidente — postura que nunca foi, de fato, repudiada pelos presentes.
Os episódios destacados incluem piadas sobre cabelo crespo e insinuações bem-humoradas sem que os interlocutores manifestassem incômodo, inclusive registrando não se sentirem ofendidos. Os autores da ação, avaliando em perspectiva ideológica, interpretam tais declarações como ataques de natureza coletiva e discriminatória, desconsiderando o contexto e a espontaneidade das interações. Também se faz referência a uma fala de 2017—fora do atual contexto presidencial—, repetidamente utilizada por adversários para sustentar teses acusatórias. A pauta, impulsionada por instâncias historicamente alinhadas à esquerda, insere-se numa ofensiva contínua de judicialização contra Bolsonaro para enfraquecer a agenda conservadora e criminalizar adversários políticos, em flagrante dissonância com o princípio democrático de liberdade de expressão.
