Com assinaturas de quase toda representação sul-mato-grossense, comissão vai expor fraudes bilionárias que continuaram no atual governo
A CPMI do INSS ganhou força decisiva no Congresso Nacional com o apoio maciço da bancada de Mato Grosso do Sul. Nove dos 11 parlamentares do estado já assinaram o requerimento de instalação, faltando apenas os deputados petistas Vander Loubet e Camila Jara – esta última hospitalizada após cirurgia.
O movimento fortalece a investigação que promete revelar um dos maiores escândalos do governo Lula. Até quarta-feira, o requerimento já contava com 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores, superando com folga o mínimo necessário para instalação. A pressão agora recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que coloque o tema em pauta, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta postergar a decisão alegando “congestionamento” de pedidos na Mesa Diretora.
A comissão, proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), tem um alvo claro que constrange o Palácio do Planalto: José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A entidade, vinculada à Força Sindical, foi mencionada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas investigações sobre cobranças indevidas nos benefícios previdenciários. Na Câmara, o pedido complementar de CPI é assinado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e deve ser incorporado ao processo.
Embora o governo tente blindar o presidente e seu familiar, o caso expõe uma vulnerabilidade significativa: as fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões ocorreram entre 2019 e 2024, mas impressionantes 60% desse volume aconteceram apenas nos anos de 2023 e 2024, já sob a gestão petista – evidenciando que, mesmo ciente do problema, o atual governo não agiu com a devida diligência para proteger aposentados e pensionistas.
A raiz do problema remonta ao governo Michel Temer que, em 2017, extinguiu o imposto sindical como parte da reforma trabalhista, mas abriu brechas para que entidades buscassem outras fontes de arrecadação – entre elas, os aposentados do INSS. O que começou no governo anterior explodiu na atual administração, expondo falhas graves nos sistemas de fiscalização.
Diversos órgãos de controle – Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, CGU, AGU, TCU e COAF – não conseguiram identificar as cobranças abusivas que lesaram milhões de aposentados sem seu conhecimento, revelando a fragilidade dos mecanismos de defesa do cidadão comum durante as três administrações.
A operação da Polícia Federal da semana passada já provocou a queda de duas figuras importantes: o ex-ministro Carlos Lupi e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A crise foi tão séria que o governo precisou suspender temporariamente os empréstimos consignados para conter os danos.
Para um governo que se elegeu com base na defesa dos trabalhadores e aposentados, como o de Lula, a continuidade das fraudes expõe negligência grave e fragilidade no combate à corrupção – cenário que explica a resistência ferrenha do Planalto e seus aliados à instalação da CPMI. Com Temer fora do jogo político e Bolsonaro enfrentando processos no STF, a pressão recai inteiramente sobre Lula, que novamente se vê lidando com a citação de um parente em meio a escândalos.
Frei Chico não é o primeiro irmão do presidente envolvido em crises políticas. Genival Inácio da Silva, o Vavá, já falecido, foi citado na Operação Xeque-Mate em 2007, durante o segundo mandato de Lula, quando foi grampeado pela PF pedindo propina a um dos líderes da máfia dos caça-níqueis em Mato Grosso do Sul.
Diferente do irmão mais novo, Frei Chico tem histórico de militância comunista, foi perseguido durante a ditadura militar e teve papel relevante na formação política de Lula nos anos 1970. Em depoimento registrado pela jornalista Denise Paraná em 1996, para o livro “O Filho do Brasil”, Lula relatou como a prisão e tortura do irmão, militante do PCB, o impactaram: “Se foi ruim para o corpo deles, para minha cabeça foi um salto de qualidade extraordinário (…) Passei a não ter medo mais, a não medir palavras nas assembleias”.
Frei Chico foi detido em outubro de 1975 no Doi-Codi do Paraíso (SP), onde também esteve Dilma Rousseff e onde morreu o jornalista Vladimir Herzog. Segundo relatado pelo próprio Frei Chico, a morte de Herzog teria sido um “acidente de trabalho” dos agentes, causado por uma pancada errada.
Apesar de sua trajetória histórica, a oposição está mais interessada em seu papel atual. “Instalada a CPMI, ele será o primeiro a ser ouvido”, afirma a deputada Coronel Fernanda. “Ele representa a entidade com maior número de associados entre os atingidos pelos descontos indevidos. Precisamos entender como isso funcionava”, destaca. O PT e o INSS tentam blindar Frei Chico, sustentando que não há indícios que o incriminem ou à entidade. Também devem ser convocados Carlos Lupi e Alessandro Stefanutto.
O Sindnapi divulgou nota afirmando que a entidade não foi poupada nas investigações, mas nenhum dirigente, incluindo Frei Chico, é alvo da PF. “Ele foi eleito vice-presidente em agosto de 2024 pelos seus méritos. Não ocupa função administrativa, tampouco atua na captação de filiados”, diz o comunicado. Sua atuação se limitaria a temas relacionados à perseguição política durante a ditadura.
O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) defende que todas as suspeitas sejam apuradas: “Se há parentes de autoridades envolvidos, é ainda mais necessária uma investigação. Doa a quem doer.” Na mesma linha, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) reforça que a CPI é o instrumento adequado para apurar responsabilidades e recuperar valores desviados.
Além deles, o requerimento da CPMI conta com apoio de outros parlamentares de MS: Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (PL), além das senadoras Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD). Uma reunião marcada com Alcolumbre para a próxima segunda-feira deve definir os próximos passos. A oposição pretende que o requerimento seja lido em sessão do Congresso no dia 27.
