Portaria do Detran-MS entra em vigor na próxima segunda-feira com mudanças alinhadas a resolução do Contran
A partir de segunda-feira (26), os exames práticos para expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul seguem novas regras estabelecidas por portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20). As alterações valem para candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) e à CNH, incluindo o programa CNH do Brasil, e atendem resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que busca padronizar procedimentos em âmbito nacional.
Principais mudanças A extinção da baliza representa a alteração mais significativa. A etapa passa a ser realizada exclusivamente em percurso, sob acompanhamento do examinador de trânsito. O limite de pontos que podem ser perdidos durante a prova também aumenta substancialmente. Anteriormente, o candidato perdia até três pontos, classificados como leves (1 ponto), médias (2 pontos) e graves (3 pontos). Agora, o limite sobe para 10 pontos, com classificação alinhada às infrações do Código de Trânsito Brasileiro: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). A aprovação ocorre quando a nota final não ultrapassa 10 pontos.
Duração e manobras obrigatórias O exame de percurso terá duração mínima de 10 minutos, durante os quais o candidato deve executar seis conversões à esquerda, seis à direita, três estacionamentos laterais, percurso em linha reta de no mínimo um quilômetro para avaliação de mudança de marchas e velocidade, além de dois retornos, inclusive em canteiro central quando permitido. Para motos, o obstáculo prancha é desconsiderado, mantendo-se as demais exigências de precisão nas manobras.
