Moraes impõe severas restrições ao ex-deputado, que sofre com graves problemas de saúde há quase um ano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, finalmente cedeu às evidências médicas e concedeu neste sábado (10) prisão domiciliar por razões humanitárias ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão chega quase um ano após Jefferson ter sido hospitalizado em julho de 2023 com traumatismo craniano decorrente de uma queda, período durante o qual permaneceu sob custódia estatal apesar de seu quadro de saúde crítico.
A concessão do benefício, entretanto, vem acompanhada de rigorosas restrições. O magistrado determinou a apreensão do passaporte do ex-parlamentar, proibindo-o de deixar o território nacional. Além disso, Jefferson está impedido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação e receber visitas além de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pela Justiça. O descumprimento de qualquer dessas medidas resultará no retorno imediato ao regime fechado.
Na fundamentação de sua decisão, Moraes reconheceu finalmente que a condição de saúde do ex-deputado não poderia mais ser ignorada: “No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu o ministro.
Roberto Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por supostamente incitar atos violentos contra parlamentares da CPI da Covid, que investigava ações do governo durante a pandemia, e por alegadamente instigar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral. Sua condenação também inclui acusações de calúnia contra o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e homofobia, por declarações sobre a comunidade LGBTQIA+.
A medida, embora represente um alívio nas condições de detenção de Jefferson, mantém o controle rigoroso sobre um crítico histórico do sistema que o condenou, evidenciando a seletividade na aplicação da justiça em casos de natureza política no Brasil.
