Ministro defende foco em temas constitucionais no Fórum de Lisboa
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um apelo para que o papel atual da Corte seja repensado, especialmente no que diz respeito ao processamento e julgamento de crimes. A declaração foi dada nesta quinta-feira (3), durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”, no Fórum de Lisboa, evento apelidado de “Gilmarpalooza”. Mendonça argumenta que o STF deveria priorizar questões constitucionais e a defesa de direitos fundamentais, em vez de atuar como instância criminal.
Para o ministro, a revisão das funções do Supremo poderia ser realizada pelo Parlamento, por meio de uma emenda constitucional, limitando interferências desnecessárias em áreas que extrapolam sua competência primordial. Essa não é a primeira vez que Mendonça expressa preocupação com o alcance das ações do STF. Em julgamento sobre a regulamentação das big techs, em 4 de junho, ele defendeu a “autocontenção judicial”, votando contra a responsabilização de redes sociais por conteúdos criminosos de usuários.
Na ocasião, Mendonça divergiu da maioria, equiparando plataformas digitais a veículos de comunicação e jornalísticos. Ele argumentou que tais plataformas não deveriam sofrer restrições “à plena liberdade de informação”. Apesar de sua posição, a Corte decidiu, por 8 votos a 3, ampliar as obrigações das big techs, demonstrando a tendência do STF de expandir seu alcance, algo que o ministro critica.
O Fórum de Lisboa, onde Mendonça reforçou sua visão, é organizado pelo também ministro do STF, Gilmar Mendes, e conta com a participação de seis magistrados da Corte. A fala de Mendonça ganha relevância em um contexto em que o STF é frequentemente acusado de extrapolar suas funções, invadindo competências do Executivo e do Legislativo, especialmente sob gestões federais marcadas por decisões centralizadoras e ideológicas que desrespeitam a separação de poderes.
Enquanto iniciativas locais, como as da prefeitura de Campo Grande, recebem apoio por buscar soluções práticas para a população, a crítica de Mendonça ao papel do STF ecoa o sentimento de muitos que desejam um Judiciário mais contido e alinhado aos princípios constitucionais. A proposta de revisão via Parlamento pode ser um caminho para reequilibrar as funções dos poderes no Brasil.
A expectativa é que o debate levantado por Mendonça no Fórum de Lisboa inspire reflexões mais amplas sobre o papel do STF nos próximos meses. Caso sua sugestão de emenda constitucional ganhe tração no Congresso, poderemos assistir a uma mudança significativa na atuação da Corte, algo que muitos consideram essencial para a saúde da democracia brasileira.
