Ex-deputado foi monitorado por supostas violações de tornozeleira eletrônica em processo que se arrastou desde 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente encerrou o inquérito que mantinha contra o ex-deputado federal Daniel Silveira, após quase dois anos de uma controversa investigação. A decisão veio na semana passada, quando o magistrado acatou o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação, iniciada por determinação do próprio Moraes em 2021, buscava apurar mais de 30 supostas violações no uso da tornozeleira eletrônica por parte de Silveira – equipamento imposto pelo ministro como condição para sua liberdade provisória. O inquérito havia sido prorrogado extraordinariamente por mais de 60 dias em 2022, levantando questionamentos sobre sua extensão temporal.
O caso ganhou ainda mais notoriedade quando, baseando-se em seu entendimento pessoal sobre as alegadas violações da medida cautelar, Alexandre de Moraes determinou novamente a prisão de Silveira em 24 de junho de 2022. Na ocasião, o ex-parlamentar cumpria prisão domiciliar desde 14 de março do mesmo ano, tendo sua liberdade cerceada novamente após apenas três meses.
Na decisão de arquivamento, Moraes reconheceu a impossibilidade de prosseguir com o caso após a manifestação do Ministério Público: “Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas. Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação”, declarou o ministro nos autos.
Atualmente, longe dos holofotes políticos e das controvérsias judiciais que marcaram sua trajetória como parlamentar, Daniel Silveira dedica-se a atividades rurais em uma colônia agrícola localizada em Magé, município do Rio de Janeiro. O ex-deputado, que foi cassado após embates com o STF, parece agora buscar um novo capítulo em sua vida, distante de Brasília.
O caso Silveira simbolizou um dos momentos de maior tensão institucional entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos anos, com desdobramentos que incluíram até mesmo um indulto presidencial, reacendendo debates sobre os limites de atuação dos poderes e a extensão da imunidade parlamentar.
