Nova comissão será a 17ª permanente na ALMS e aguarda apenas sanção do governador Riedel
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo na proteção dos direitos da população jovem ao aprovar, nesta quarta-feira (23), em redação final, o Projeto de Resolução 2/2020. De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a proposta estabelece a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, aguardando agora apenas a sanção do governador Eduardo Riedel.
O texto, que havia sido aprovado em segunda discussão no dia anterior, consolida a institucionalização de um espaço exclusivo dentro do Parlamento estadual para debates e fiscalização de políticas voltadas a este segmento social em situação de vulnerabilidade. A iniciativa representa a materialização de um trabalho iniciado em 2020, quando o projeto foi originalmente protocolado pelo parlamentar.
Para o deputado Antonio Vaz, a nova comissão surge como resposta necessária frente aos desafios contemporâneos. “Com essa comissão, garantiremos uma atuação mais firme e próxima às necessidades dessa população, assegurando que os programas governamentais sejam eficazes, bem aplicados e, acima de tudo, voltados para a transformação da realidade de milhares de jovens sul-mato-grossenses”, destacou Vaz.
Entre as principais atribuições do novo órgão legislativo estão: análise e emissão de pareceres sobre projetos relacionados aos direitos infanto-juvenis; fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados à área; recebimento e investigação de denúncias sobre violações de direitos; acompanhamento de programas e ações de órgãos estaduais e municipais; além da articulação com a Comissão de Direitos Humanos e com a Secretaria de Segurança Pública em situações que envolvam ameaças aos direitos fundamentais da juventude.
Com esta adição, a Assembleia Legislativa passa a contar com 17 comissões permanentes, ampliando sua estrutura de fiscalização e proposição de políticas públicas, especialmente em áreas sensíveis como a proteção social e os direitos humanos.
